‘Somos a voz de quem não pode pagar’: Defensora Pública apresenta desafios e missão na Câmara de Criciúma
Durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (26), na Câmara de Vereadores de Criciúma, os parlamentares receberam a visita da defensora pública titular da 4ª Defensoria Pública de Criciúma e coordenadora do Núcleo Regional da cidade, doutora Ludmila Pereira Maciel. Ela utilizou a Tribuna para apresentar a atuação da Defensoria Pública e destacar a importância da instituição para a garantia de direitos da população em situação de vulnerabilidade.
Em sua fala, Ludmila ressaltou que muitas pessoas ainda desconhecem o papel da Defensoria Pública e reforçou a necessidade de divulgar os serviços prestados. “A Defensoria Pública é uma instituição essencial à Justiça, prevista na Constituição Federal, cuja missão é garantir o acesso à Justiça às pessoas vulneráveis: aquelas em situação de pobreza, vulnerabilidade econômica, jurídica e social”, explicou.
A defensora destacou que a Defensoria atua em praticamente todas as áreas do direito, com forte presença em demandas relacionadas à saúde — uma das mais recorrentes na cidade. São ações que envolvem desde a garantia de medicamentos, cirurgias e consultas, até o fornecimento de próteses. Além disso, a instituição atende casos de direito de família, infância e juventude, defesa criminal, execução penal, regularização fundiária, direito do consumidor, entre outros.
Ludmila também esclareceu o perfil das pessoas atendidas pela Defensoria Pública. "Os assistidos são aquelas pessoas cuja renda familiar não ultrapassa três salários mínimos. Mas esse teto pode ser flexibilizado, dependendo da situação específica, como gastos com saúde, medicamentos ou presença de idosos na família, podendo chegar a até cinco salários mínimos”, explicou.
Em casos de natureza criminal, no entanto, a renda não é um fator determinante. “Se a pessoa não tem condições de contratar um advogado particular, a Defensoria Pública atua automaticamente”, acrescentou.
Estrutura e desafios
Atualmente, Criciúma conta com sete defensores públicos atuando, embora o ideal seria que fossem ao menos 11 ou 12 profissionais para cobrir plenamente as diversas áreas do direito. A defensora também destacou a carência de defensores em Santa Catarina: são apenas 127 defensores para atender todo o estado, que possui 295 municípios. Apenas 26 cidades contam com a presença da instituição.
“Nós precisaríamos de pelo menos 500 defensores no estado para atender adequadamente a população. Há comarcas próximas de Criciúma, como Içara e Siderópolis, que não possuem defensor público, o que compromete o acesso à Justiça”, pontuou.
Em 2024, a Defensoria Pública de Santa Catarina já realizou mais de 15 mil atendimentos presenciais, 28 mil audiências e produziu mais de 176 mil peças processuais, segundo dados apresentados pela defensora.
Maio Verde
Ludmila também explicou que sua participação na sessão faz parte da campanha “Maio Verde”, promovida anualmente pela Defensoria Pública para ampliar a visibilidade da instituição. O dia 19 de maio marca o Dia Nacional da Defensoria Pública, em homenagem a Santo Ivo, patrono dos advogados e defensores dos pobres.
“O verde simboliza a esperança e o compromisso com a transformação social, com a dignidade humana e com a defesa da cidadania. A Defensoria Pública é a voz da população vulnerável dentro do sistema de Justiça”, destacou Ludmila.
Ela finalizou sua fala pedindo apoio dos vereadores na divulgação dos serviços e também no fortalecimento da instituição, diante da carência de profissionais e da alta demanda. “Nosso trabalho é essencial e muito valioso, mas somos poucos diante da grande necessidade da população. Contamos com o apoio dos senhores para fortalecer a Defensoria Pública enquanto instituição”.
A Defensoria Pública de Criciúma funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, em frente ao Fórum, com atendimento mediante distribuição de senhas.
Texto: Letícia Ortolan
Foto: Luan Aravena
