CDL e Sindilojas emite comunicado sobre projeto do Prefeito vaguinho
Comunicado Oficial da CDL e SINDILOJAS de Criciúma Posicionamento Contra o Projeto de Lei PE Nº 17/2025 A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Criciúma e o SINDILOJAS, entidades representativas do comércio varejista e defensoras dos interesses dos lojistas e da economia local, vêm a público esclarecer o que segue, acerca do projeto de lei que trata de feiras e eventos.
Desde o ano de 2024 vêm participando de inúmeras reuniões, acompanhando e apresentando sugestões ao projeto de Lei 17/2025 (feiras e eventos), sempre visando proteger o comércio varejista local de feiras temporárias. Algumas sugestões das entidades passaram a integrar o projeto de lei. Várias sugestões apresentadas pelas entidades não foram contempladas no projeto de lei que está sob análise na Câmara de Vereadores de Criciúma.
A nosso ver, o projeto, como está, põe em risco o comércio varejista da cidade, e até mesmo a segurança do consumidor, possibilitando a vinda de feiras com vendas diretas ao consumidor final, que não tem garantia de procedência de produtos, não tem onde se socorrer em caso de problemas, etc.
As entidades são a favor da liberdade econômica e desenvolvimento, mas é preciso que a legislação adote tratamento igual àqueles que vêm apenas abrir feiras em nosso município, sem o rigor das fiscalizações de toda natureza que são impostas aos locais. 6. Estamos envidando esforços para que o Projeto de Lei não seja levado à votação no dia de hoje na Câmara de Vereadores.
Contamos com o apoio dos lojistas. Andrea Gazzola Salvalaggio Renato Campos Carvalho CDL Criciúma
