Câmara de Criciúma discute transporte de pacientes com secretário de Saúde
A Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência da Câmara de Vereadores de Criciúma recebeu, nesta segunda-feira (09), o secretário municipal de Saúde, Deivid de Freitas Floriano. A presença do secretário teve como objetivo prestar esclarecimentos sobre o transporte de pacientes do município, após a apresentação de um documento durante a sessão ordinária da última terça-feira (3) que gerou dúvidas e questionamentos por parte dos parlamentares.
O Presidente da Comissão de Saúde, o vereador Dr. Luiz Carlos Custódio Fontana (PL), avaliou como positiva a visita do secretário, mas destacou falhas na comunicação interna da pasta. “Foi importante para esclarecer que o documento apresentado realmente existiu, embora não tivesse a anuência do secretário. Contudo, também foram apresentados outros dois documentos nesta segunda-feira, datados de 5 e 8 de maio, que confirmam a suspensão do transporte para fisioterapia naquela semana. A justificativa foi a alta demanda, mas os documentos não deixaram isso claro. Não foi enviado nenhum documento depois afirmando que o serviço havia sido restabelecido. Por conta disso, o questionamento era válido. Isso mostra uma falha de comunicação dentro da secretaria que precisa ser corrigida”, pontuou.
A convocação do secretário se deu após a divulgação de um documento interno, na semana anterior, que indicava a suspensão do transporte, o que gerou preocupação nos parlamentares. Durante a reunião, o secretário esclareceu que a informação partiu de uma servidora que estava respondendo pelo setor durante o período de férias da responsável pela central de transporte. Segundo ele, o comunicado foi emitido sem o conhecimento da gestão da secretaria e não representa a orientação oficial do órgão.
De acordo com Floriano, o transporte sanitário no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por portarias do Ministério da Saúde que estabelecem os fluxos e critérios para atendimento. Ele explicou que o serviço em Criciúma se divide em dois eixos principais: o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e o transporte intramunicipal via aplicativo.
“No caso do TFD, todo paciente que tenha atendimento de saúde agendado a mais de 50 km de sua residência tem direito ao transporte. O procedimento é simples: dois dias antes da consulta, o paciente entra em contato com o setor de transporte via WhatsApp, com o agendamento em mãos, e a equipe organiza o deslocamento”, detalhou o secretário.
Já para deslocamentos dentro do município, em casos de tratamento a menos de 50 km, o serviço de transporte é disponibilizado a pacientes com mobilidade reduzida ou nula, conforme protocolo definido desde 2021. “Esse transporte é voltado para quem realmente tem necessidade relacionada à saúde, como pessoas em cadeira de rodas, com sequelas de AVC [Acidente Vascular Cerebral] ou com autismo grau 2 ou 3, por exemplo. O paciente deve passar pela unidade de saúde, que encaminha um relatório clínico para a central de regulação. É esta central que avalia o caso e defere ou indefere o pedido de transporte”, acrescentou.
Texto: Edson Padoin
Foto: Luis Carvalho
