Tribunal e Polícia Civil discutem fiança quitada por Pix em inquérito digital
O delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, participou nesta terça-feira (28) de uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador João Henrique Blasi. O encontro foi para tratar da integração do inquérito digital ao eproc, que é o sistema eletrônico de processos. Outra novidade é a possibilidade do pagamento da fiança pelo cartão de crédito ou pix.
A intenção da Polícia Civil é acabar com os documentos físicos. “O eproc foi uma evolução no Judiciário catarinense e digitalizou os procedimentos da Polícia Civil, mas precisamos neste momento criar o inquérito digital. Ele deve estar ligado diretamente ao eproc e, com isso, não vamos mais gerar documentos físicos para fazer o escaneamento e inserção de peças ao eproc. Queremos que inquérito esteja ligado ao eproc para evitar repetição e retrabalho. Dentro desta integração queremos gerar pagamentos de taxas e fianças de forma digital, seja por pix ou cartão de crédito”, explicou o delegado-geral.
Ulisses Gabriel destacou que, atualmente, os presos com direito a fiança têm dificuldade de pagar a quantia estipulada durante os períodos da noite e da madrugada. Com isso, o acusado precisa passar por uma audiência de custódia no dia seguinte e acaba “inflando” o sistema. O Delegado-Geral enfatizou ainda que com essa facilidade de pagamento, servidores das duas instituições, delegados e magistrados terão mais tempo para se dedicarem aos casos mais graves como, por exemplo, roubos, tráfico de drogas e homicídios.
O diretor de Tecnologia da Informação (DTI) do TJ, Daniel Moro, reforçou que o eproc é um sistema que foi criado para a integração e que o pagamento de fiança pelo pix já está bem adiantado. “Isso porque quando emitidos os nossos boletos, eles já têm o código QR Code. Só precisamos ajustar um problema técnico de compensação bancária. E sobre o inquérito policial digital não teremos problemas na integração, porque o eproc foi desenvolvido para ser integrado a outros sistemas. Agora, só precisamos aproximar as equipes para repassarmos as informações técnicas”, anotou o diretor do Judiciário catarinense.
A reunião no Salão Nobre da presidência do TJSC e contou com a presença do juiz auxiliar da presidência Rafael Sandi; e com o secretário jurídico da presidência, Rafael de Mello. O responsável pela divisão de inteligência do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS), delegado Mauro Cândido dos Santos Rodrigues, também esteve presente no evento.
A Polícia Civil também foi representada pelo diretor de Inteligência, delegado Gustavo Madeira; pelo gerente de Planejamento, delegado Rodrigo Schneider; e pelo gerente de Tecnologia, escrivão Everton Wiezbicki; entre outras autoridades.
