Projetos do Executivo são aprovados por unanimidade na Câmara
Quatro projetos e um veto foram colocados em pauta nesta terça-feira (16)
A Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou por unanimidade quatro Projetos do Executivo (PE), em Sessão Ordinária, nesta terça-feira (16). Além disso, um veto também colocado em pauta foi mantido pelos parlamentares.
O primeiro projeto colocado em pauta foi o PE Nº 9/2021, que autoriza o chefe do Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito especial, inserir Projeto/Atividade e subfunção ao Orçamento do Município do ano em curso na Secretaria Municipal de Educação. Já o PE Nº 11/2021 dá a mesma finalidade, porém, na Fundação Municipal de Esportes (FME), enquanto o PE Nº 10/2021 autoriza o repasse do montante de R$31.234,17 para o Corpo de Bombeiros do Município.
A última aprovação foi do PE Nº14/2021, que autoriza o Executivo a efetuar o pagamento de indenização a particulares, de bens imóveis desapropriados amigavelmente, onde está sendo implantado o binário, no bairro São Luiz. Por fim, os parlamentares mantiveram o veto total do Executivo ao Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 7/2020, do vereador Júlio Kaminski (PSL), que acrescenta o art. 10-A na Lei nº 2.371, de dezembro de 1988, que Institui o Serviço de Táxi no Município de Criciúma.
Texto e foto: Fabricio Junior
