Secretário da Saúde e Procuradora são ouvidos na CI da Ambulância em Criciúma
O secretário de Saúde do Município, Acélio Casagrande e a procuradora do Município, Ana Cristina Youssef, foram ouvidos pelos membros da Comissão de Inquérito que está investigando a contratação de empresa para a prestação de serviço de motorista de ambulância no município. As oitivas ocorreram na tarde desta terça-feira (9/6).
A Comissão busca verificar a existência de irregularidades na contratação, pela Secretaria Municipal de Saúde de Criciúma, de uma empresa prestadora de serviços de ambulância para o transporte de pacientes diagnosticados com o novo coronavírus.
Um dos primeiros questionamentos feitos ao secretário de saúde foi sobre o mesmo ter conhecimentos de que a sede da empresa Master Vida era de propriedade do servidor Fabiano Feuser Armando, que foi ouvido na última reunião. “Não sabia. O Fabiano sempre foi de confiança dentro da secretária. Não sabia que ele tinha contrato ou que a ambulância ficava na casa dele. Coube a ele fazer todo o processo licitatório e encaminhar ao setor de logística, após a procuradoria dar parecer sobre o processo”, comentou.
Outra questão levantada pelos vereadores e explicada pelo secretário foi à necessidade da contratação do motorista socorrista, diante da negativa do SAMU, por exemplo, para o transporte de pacientes com Covid-19. “Por diversas vezes a gerência do Centro de Triagem, ao lado do Hospital São José, solicitou o transporte e não foram atendidos”, pontuou o secretário.
“Eu solicitei a contratação de motorista socorrista, de forma direta, não houve sucesso. Solicitamos aos motoristas de outras secretarias que nos auxiliassem, mas houve a negativa, pois haveria desvio de função. Quando eu disparei para contratação de motorista ou empresa, parou o processo da minha parte e foi para o profissional que ia contratar dessa forma. Uma análise é feita pela secretaria de saúde, o Fabiano conseguiu três empresas, mas não quer dizer que ele encaminhando esses valores de referência, para o setor de logística, que poderia chamar mais empresas que não fossem o valor de mercado. Após ter passado pela procuradoria, eu homologuei os valores”, ressaltou.
A situação de que os motoristas da empresa Master Vida também trabalhariam no SAMU foi questionada pelos vereadores se não haveria uma contradição por parte da Prefeitura. “Primeiro que nós não tínhamos a função motorista socorrista de ambulância, por isso houve essa necessidade. Segundo, se a empresa contratou esses motoristas, coube a empresa contratar”, comentou. Já sobre a possibilidade de desvio de conduta ou favorecimento pelo servidor, o secretário afirmou “em hipótese alguma eu colocaria essa situação de desconfiança no servidor público. Esse servidor trabalhou incansavelmente para o Centro de Triagem, e ali teve uma atuação muito forte. Observei boa índole no Fabiano, sempre buscando bons preços. O contrato foi suspenso, pela forma de contratação do motorista, isso que foi questionada pelo Ministério Público. Nossa intenção suspendendo foi para esclarecimento”, complementou Casagrande.
Para a procuradora do Município, Ana Cristina Youssef, um dos primeiros questionamentos foi sobre a respeito da lei 6856/2017 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. “Nós temos essa lei, mas nós não tínhamos na lei as funções e atribuições para motoristas socorristas”, ressaltou. “A respeito do processo de tomada de preço o que chegou até nós foi ‘podemos ou não contratar com dispensa de licitação?’ foi isso que chegou. A procuradoria não analisa preços ou projetos. Então, nosso parecer foi por essa possibilidade”, completou.
Os vereadores também questionaram se houve algum pagamento para a empresa Master Vida. “Do meu conhecimento não. Foram 20 dias de trabalho. Desde que houve essa possível irregularidade apontada pelo Ministério Público os pagamentos foram suspensos”, finalizou a procuradora do município.
Como encaminhamento do vereador Edson Luiz do Nascimento, o Paiol, os vereadores devem ouvir também as servidoras Neli Terezinha Amboni, do setor da saúde da Prefeitura e a servidora Néli Sehnem dos Santos, do setor de licitação.
A Comissão tem prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período, e é composta pelos vereadores Aldinei Potelecki, Edson Luiz do Nascimento, Miri Dagostim, pastor Jair Alexandre, Paulo Ferrarezi, Salesio Lima, Toninho da Imbralit e Zairo Casagrande.
Conforme Requerimento 123/2020, a CI da ambulância apura:
- Apurar a existência de uma suposta ligação de um funcionário público, lotado na Secretaria Municipal de Saúde com a empresa contratada;
- Verificar se este funcionário se valeu da função para beneficiar a empresa contratada.
