NOVA VENEZA : Um grupo de 13 advogados especialistas em direito do trabalho, que atuam unicamente na defesa de trabalhadores, reunidos em Nova Veneza, nesta semana, criaram a Associação Catarinense de Advogados Trabalhistas de Trabalhadores (Acatra). O grupo, apesar de recente, já está ganhando novas adesões e vai se organizar em outras cidades e regiões, segundo prevê o presidente da diretoria provisória da entidade, advogado Gilvan Francisco.
A criação da Acatra se deu após mais um encontro de advogados defensores de trabalhadores na justiça do trabalho, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho, organizados para debater e estudar a reforma trabalhista que entra em vigor, oficialmente, no próximo dia 11 de novembro. Dos debates foi redigida a “Carta de Nova Veneza”, com os princípios norteadores e realidade jurídica imposta pelo governo federal.
A “carta” considera como preponderante para organização dos operadores do direito trabalhista, “a sensibilidade social advinda do momento político e da possibilidade iminente de degradação dos direitos da classe trabalhadora e a real necessidade de proteção das prerrogativas da advocacia obreira, ante a ameaça provocada pela iniciativa para-legal oriunda do Congresso Nacional”.
Além disso, os signatários da “Carta de Nova Veneza” salientam “a necessidade premente de discussão, elaboração política e jurídica, acerca da denominada ‘reforma trabalhista’ e a necessidade de proteção e defesa dos princípios que norteiam a Constituição Federal, os Tratados Internacionais e o Direito do Trabalho”.
Texto: Gilvan de França: Foto divulgação