Vereador questiona a regulamentação do uso de cigarros eletrônicos em locais públicos em Criciúma
Manoel Rozeng (PP) solicita, ao poder executivo, informações sobre o uso de cachimbo conhecido como "narguilé" e de cigarros eletrônicos, considerando o artigo 8º da Lei nº 8238/2022, que prevê a proibição em locais públicos, como parques, escolas, além de casas noturnas e eventos. O vereador quer saber se já foi realizada a devida regulamentação do uso destes cachimbos em locais públicos.
O parlamentar também pergunta se vai haver programação de atividades e ações no 31 de março, instituído o Dia de Combate ao Fumo no município.
Questiona, também, o número atual de tabagistas em tratamento oferecido pelo município, como o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT). Ele também solicita os valores repassados pelo Programa PNCT à prefeitura e quais são as estratégias e ações implementadas para prevenção do tabagismo, principalmente, eletrônico entre jovens e adolescentes.
Pergunta ainda sobre a quantidade de fumantes participam do programa de prevenção terciária do tabagismo na cidade, onde acontecem os encontros e quantos grupos estão em funcionamento.
O vereador requer a previsão de um cronograma para abertura e liberação de toda extensão da Rua Vicente Dal Pont, que fica localizada no Bairro Recanto Verde.
Para finalizar, o parlamentar questiona a possibilidade de uma facilitação em criar e universalizar a formação para todos os motoristas de transportes, coletivo urbanos, escolares e individual. Ele também busca a quantidade de veículos e se estão devidamente adaptados para o transporte de pessoas com deficiência e pede dados referentes ao percentual que atende à legislação vigente e a demanda dos veículos existentes.
