Salvaro assina decreto autorizando demolição de imóvel em estado de abandono
Medida emergencial foi tomada visando segurança pública e saúde, e pode ser aplicada nos demais bens do município em situação de abandono já notificados
O prefeito Clésio Salvaro assinou terça-feira (21) o decreto SG/nº918/18 de requisição de imóvel em estado de abandono, representando iminente perigo, visando a preservação da segurança pública, saúde e vigilância no município de Criciúma. “É, antes de tudo, um desrespeito para com a cidade”, justificou o prefeito.
O objeto do decreto é um dos imóveis mais antigos em situação de abandono no município, há 27 anos, e deve ser o primeiro a se enquadrar na medida tomada pela Administração Municipal. Medindo 535,50m², está localizado na esquina da avenida Presidente Juscelino com a rua Meleiro, no bairro Santa Catarina.
A partir do decreto, o município dá início ao procedimento de arrecadação dos imóveis, notificando proprietários para que se adequem às normas urbanísticas, ambientais e de segurança. Entretanto, diante do caráter emergencial que se encontra o imóvel, há a necessidade imediata de intervenção do poder público. A partir da assinatura, o decreto será publicado no Diário Oficial e o imóvel ficará à disposição para medidas necessárias, inclusive, demolição.
Imóveis em situação de abandono e regularizados
O trabalho de fiscalização de imóveis por parte da Divisão de Fiscalização Urbana (DFU), iniciou em abril de 2017, identificando ao todo 79 imóveis em situação de abandono. Destes, 34 proprietários de imóveis que foram notificados já atenderam solicitação. Os bens foram demolidos (16), reformados (6) ou adequados conforme as normativas exigidas (12).
Texto e foto: Decom
