Projeto que reconhece a violência obstétrica como uma das expressões de violência contra mulher é aprovado na câmara
Foi aprovado na Sessão Extraordinária desta terça-feira (4) o Projeto de Lei 84/2021 que reconhece no município de Criciúma a violência obstétrica como uma das representações de violência contra a mulher. O projeto é de autoria da vereadora Giovana Mondardo (PCdoB).
Conforme o PL, a violência obstétrica é caracterizada como todo ato ou conduta praticado por profissional ou agente de saúde que cause morte, dano físico, sexual ou psicológico à mulher durante o ciclo de gravidez.
Ainda segundo o PL, a Lei tem como objetivo garantir os direitos da mulher relacionados ao parto e nascimento, além de indicar medidas de proteção contra a violência obstétrica, nas redes pública e privada, no município.
Além disso, para o cumprimento da Lei a matéria recomenda que sejam promovidas ações que facilitem o acesso às informações tratando de gestantes e da parturiente, para levar à população informações de esclarecimentos para um atendimento digno.
