Projeto que pretende reduzir a cobrança da Cosip é adiado na câmara
O vereador Ademir Honorato (MDB) solicitou, por meio de Questão de Ordem, que o Projeto de Decreto Legislativo PDL 001/18 de sua autoria, e que tem a intenção de alterar a forma como a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip) é calculada em Criciúma, fosse adiado por tempo indeterminado. A matéria já havia entrado em discussão no Plenário e como houve alguns questionamentos por parte dos parlamentares, o presidente da Casa, vereador Julio Colombo (PSB), solicitou a suspensão dos trabalhos por alguns minutos. No retorno da discussão, o autor do projeto pediu para ser adiado, o que foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.
Honorato destacou que uma reunião também deverá ser agendada com o Paço, para tratar do assunto e que deverá verificar a possibilidade de procurar o Ministério Público.
Conforme ele, essa cobrança realizada em Criciúma é irregular e onera ainda mais o contribuinte. “O cálculo está sendo feito sobre o valor global, incluindo os tributos, taxa de manutenção e outros serviços, elevando o valor desta contribuição entre 20 e 44%”, disse o vereador, alertando ainda que a base de cálculo da Cosip não é exatamente o consumo de energia elétrica sobre o qual incide o ICMS, mas o rateio do custo de iluminação pública municipal entre os contribuintes.
Texto: Daniela Savi: Foto arquivo JB
