Tribunal de Justiça autoriza a gestão de água e esgoto pelo Município de Morro da Fumaça
O Governo Municipal conseguiu a confirmar a decisão liminar dada em primeiro grau para fazer a gestão própria de água e esgoto.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a decisão liminar dada em primeiro grau para o município de Morro da Fumaça e autorizou a gestão própria de água e esgoto. A decisão dos desembargadores foi proferida na tarde de quinta-feira, 5, em Florianópolis, ao negar o agravo de instrumento interposto pela Casan, que visava sua permanência na cidade até o fim do processo que tramita na Comarca de Urussanga.
Com a decisão da Justiça, a Casan deve repassar a operação do sistema para a Governo Municipal nos próximos dias. “A decisão do TJ confirma a primeira decisão da juíza da Comarca de Urussanga, quando determinou o afastamento da Casan para que o Município restabelecesse a prestação do serviço, em razão da nulidade dos contratos estabelecidos e por falta de investimentos da Companhia”, conta a procuradora de Morro da Fumaça, Roivana Fornazza.
O município busca o rompimento do contrato com a Casan desde outubro de 2017. “Esta decisão é favorável aos fumacenses. Desde que assumimos a prefeitura, nós estamos trabalhando diuturnamente para moralizar a máquina pública e oferecer serviços com mais qualidade para a população. Já conseguimos avançar em muitos setores e agora vamos focar nas melhorias do saneamento básico que a cidade merece”, comenta o Eduardo Sartor Guollo.
A arrecadação da Casan em Morro da Fumaça é de aproximadamente R$ 400 mil ao mês, mas a administração alega que este valor não retorna em investimentos no município. “Durante anos nós sofremos com o descaso da Casan. Todos os municípios receberam investimentos em saneamento, mas Morro da Fumaça ficou de fora. Com uma gestão própria esta realidade vai mudar e vamos sentir as melhorias pelos próximos anos”, ressalta o prefeito Noi Coral.
Texto e foto: Filipe Casagrande
