STF dá 18 meses para congresso regulamentar descriminalização do porte de maconha
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 8 votos a 3 descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Ainda assim, a Corte vai definir em sessão nesta quarta-feira, 26, qual será a quantidade máxima da droga para que o usuário não seja enquadrado como traficante.
Existem três teses em debate: uma ala de ministros, liderada por Alexandre de Moraes, defende que o porte possa ser de até 60 gramas de maconha; outra, sugerida pelo ministro André Mendonça, sugere que o usuário possa portar até 25 gramas. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, propôs um meio termo, e alguns ministros já defendem que esse patamar seja de 40 gramas.
