Prefeitura de Criciúma emite nota sobre suposta irregularidade em processo de licitação
Sobre denúncia veiculada na imprensa que trata de suposta irregularidade em processo licitatório para prestação de serviços e aquisição de itens de jardinagem, a Administração Pública apresenta os seguintes esclarecimentos:
Realizada licitação para a colocação de gramas nas Escolas municipais, o certame transcorreu normalmente, sendo que duas empresas participaram e deram lances. Entretanto, após o término, os empresários responsáveis pela empresa perdedora estiveram junto à Pregoeira e informaram que teriam sido coagidos a não participar do Pregão.
Posteriormente, foi solicitado que os denunciantes protocolassem as provas que alegavam possuir, junto ao Setor de Protocolo, formalizando, assim, a denúncia, para que as medidas adequadas fossem tomadas. Entretanto, nenhum documento foi encaminhado à Administração. De qualquer modo, o processo licitatório ficou suspenso, no aguardo da documentação prometida, sem a devida homologação e, por consequência, sem qualquer contrato ou pagamento.
Diante das informações veiculadas na data de hoje (21/07), a Pregoeira e equipe de apoio imediatamente se reuniram e decidiram pela suspensão do certame e encaminhamento para providências, no sentido de apurar a existência de eventual irregularidade. Nesta terça-feira (21), o funcionário que aparece na suposta denúncia em gravação telefônica veiculada na imprensa, entregou carta de pedido de exoneração ao Governo Municipal, que foi prontamente aceita. O Governo Municipal reitera seu compromisso de transparência e lisura em todos os processos licitatórios e se coloca à disposição para dirimir eventuais dúvidas.
Procuradoria Jurídica | Prefeitura Municipal de Criciúma
