Prefeitura apresenta projeto de lei que amplia isenção de alvará para empresas de baixo risco em Criciúma

Prefeitura apresenta projeto de lei que amplia isenção de alvará para empresas de baixo risco em Criciúma

Ampliar a isenção de taxas de alvarás para atividades econômicas de baixo risco em Criciúma. Esse é o objetivo do projeto de lei complementar apresentado pela Administração Municipal nesta terça-feira (12), na Associação Empresarial de Criciúma (Acic). A lei, encaminhada à Câmara de Vereadores, deve beneficiar mais de 4,2 mil micro e pequenas empresas. “O governo municipal é parceiro do empreendedor. Nós precisamos ser a mola propulsora para o desenvolvimento econômico de Criciúma. Ações como esta são possíveis porque enxugamos a máquina pública para investir mais na cidade e nas pessoas”, ressaltou o prefeito Clésio Salvaro.

 

As empresas consideradas de baixo risco são todas aquelas enquadradas na lei estadual n° 18.091. Durante o encontro na Acic, o secretário municipal da Fazenda, Vagner Espíndola, explicou as alterações realizadas na legislação municipal por meio do projeto de lei. “Ao elaborarmos essa proposta, beneficiamos ainda mais as micro e pequenas empresas instaladas em Criciúma. E esses micro e pequenos empreendedores são responsáveis por 12% do total da receita”, destacou.

 

O presidente da Acic, Valcir José Zanette, falou da importância da união entre a prefeitura e a iniciativa privada. “O atendimento a essa demanda alivia as obrigações financeiras das empresas, permitindo que os recursos, que de outra forma seriam destinados ao pagamento de tributos, sejam direcionados para investimentos. Isso estimula o crescimento e a fortificação das empresas. Esse pleito foi atentamente acompanhado por nossa equipe de diretores responsáveis pelo eixo da legislação”, finalizou.