Kaminski pede detalhes de processo licitatório para manutenção de brinquedos infantis
Júlio Kaminski (PSDB) levou para a sessão de segunda-feira (09/04) duas indagações ao Executivo por meio de requerimento, já trazidas em pauta em sessões anteriores.
A primeira proposição solicita a cópia da licença de locação do espaço à caçamba localizada na Rua Constante Casagrande, no Bairro Comerciário e a cópia da solicitação protocolizada pelos proprietários da caçamba para uso deste espaço.
“As providências a serem tomadas sobre o cumprimento da Lei 6.301/13, que dispõe sobre sinalização de caçambas de entulho, foi consultado o órgão responsável por este controle, sendo este a Diretoria de Trânsito e Transporte com a Eng.ª Caroline Zanette, e a mesma confirmou que é necessário uma autorização emitida pela DTT, quando solicitada pelos proprietários, para emissão de uma licença de locação do uso do espaço público para este fim, e que em conhecimento a esta Lei em vigor, incluirão este item nas futuras licenças, como também são responsáveis por fiscalizarem, já que fazem o controle interno”, explica Kaminski.
Em segundo momento Kaminski questionou o Chefe do Poder Executivo, qual a empresa vencedora, e o processo licitatório para manutenção dos equipamentos do parque infantil e das academias ao ar livre, quem executará a roçada da grama e a conservação das calçadas, qual a data em que serão iniciados os trabalhos e consertados os tapumes e quando será realizada a drenagem para solucionar o problema dos alagamentos.
“Ressalta-se, por oportuno, que a falta de resposta, ou omissão da mesma, implica nas sanções mencionadas no inciso VI, do art. 11, da Lei nº 8.429 de 2 de junho de 1992”, enfatiza o vereador. As duas proposições foram aprovadas com sucesso.
Texto e foto: Daniela Savi
