Carteira de Habilitação de Graça em Santa Catarina

O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina – Detran/SC, responsável por gerenciar, fiscalizar, controlar e executar as atividades de trânsito em Santa Catarina, fecha os 100 primeiros dias de governo com números expressivos e projetos inovadores.

A preocupação com o social e o caráter educativo são as tônicas dos projetos em andamento. Já os números refletem a resolutividade do trabalho do Detran e de suas unidades de atendimento vinculadas, os Ciretrans (Circunscrição Regional de Trânsito) e Citrans (Circunscrição de Trânsito).

PROJETOS

CNH Social – O destaque foi a apresentação ao governador Jorginho Mello do projeto da Carteira Nacional de Habilitação Social no Estado, um dos compromissos assumidos ainda durante a campanha pelo então senador. O objetivo do projeto, que é um programa do Governo Federal e deve ser implantado por cada estado, é possibilitar que as pessoas de baixa renda obtenham de maneira gratuita a primeira CNH, assim como realizem mudança de categoria.

Atualmente, a emissão da primeira habilitação gira em torno de R$ 2.000,00, um valor considerado alto pela população. A CNH Social catarinense está em fase de finalização e elaboração do projeto de lei e do decreto de regulamentação, que devem ser aprovados na Assembleia Legislativa.

Condutores Estrangeiros – A campanha voltada aos condutores estrangeiros que visitam o Estado também foi comemorada pelo Governo como uma grande ação do Detran para esclarecer os turistas, especialmente, os argentinos. Em parceria com o Consulado da Argentina foi criado um material on line para orientar os condutores argentinos que trafegam por Santa Catarina. A campanha foi desenvolvida durante a temporada e teve caráter educativo. O objetivo é reduzir conflitos no trânsito por desconhecimento de legislação específica brasileira, bem como a redução de 25% do número de infrações a cada ano, diminuir a alta inadimplência das infrações cometidas pelos estrangeiros em solo catarinense, além de reforçar os laços de boa-vizinhança.

Números do Detran/SC nos 100 dias do Governo Jorginho Mello:

Primeira CNH – emitidas no primeiro trimestre de 2023: 26.146

No mesmo período em 2022 foram: 28.485

Primeiro emplacamento – realizado no primeiro trimestre de 2023: 41.200

No mesmo período em 2022 foram: 35.692

Bloqueio de CNH – realizado no primeiro trimestre de 2023: 16.905

No mesmo período em 2022 foram: 17.388