VEREADORES DERRUBAM VETO DO SALVARO PARA SAÚDE BUCAL EM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Na Sessão desta segunda-feira (26/11) os vereadores derrubaram, por unanimidade, dois vetos parciais do Executivo. O primeiro, apresentado pelo Município, refere-se ao projeto de Lei n°069/2018, de autoria do vereador Ademir Honorato (MDB), que institui no Município o Programa de Saúde Bucal para Pessoas com Deficiência.
“Acho uma falta de coração negar esse tipo de pedido. Lógico, a prerrogativa de fazer as coisas é do Executivo, mas nós temos a liberdade de trazer essas ideias. Estamos perto do povo”, lamentou o vereador.
Conforme o projeto, o Sistema Único de Saúde (SUS) passaria a oferecer gratuitamente atendimento às pessoas com deficiência, todo e qualquer tratamento de saúde bucal adequado às suas necessidades.
A pauta havia sido vetada pelo Executivo porque, segundo o Chefe do Poder Executivo, “incidiu em vício de iniciativa legislativa, e também em vício material” ao apresentar obrigação de oferecer às pessoas com deficiência todo e qualquer tratamento de saúde bucal adequado às suas necessidades.
Texto e foto: Daniela Savi
