Vereador quer saber sobre áreas que estão sendo regularizadas em Criciúma
Vereador está preocupado com a regularização[/caption]
Em requerimento apresentado ao Município na Sessão de terça-feira (21/05) o vereador Ademir Honorato (MDB) solicita informações sobre quais áreas particulares e públicas estão sendo regularizadas pela empresa vencedora de licitação no Programa de Regularização Fundiária.
O parlamentar solicitou ainda informações sobre o programa Lar Legal, questionando se a Prefeitura tem responsabilidade em acompanhar a execução dos trabalhos e, em caso afirmativo, solicita a relação das áreas particulares que estão sendo regularizados, por bairro, com endereço e nome dos proprietários dos terrenos.
Na região da grande Santa Luzia, mais especificamente, São Sebastião, Progresso, Cidade Mineira Velha e Imperatriz, existe área que era da rede ferroviária federal, que agora está sendo regularizada. Existe cerca de quatro empresas que estão fazendo a escritura através do Programa Lar Legal, mas tem pessoas que estão chamando moradores que não tem escrituras que não fazem parte do terreno da rede ferroviária. A cobrança da escritura é acima do que a prefeitura cobra quando é área do município. Quando o terreno é da Cohab, o valor também é abaixo do que algumas empresas estão anunciando. Tomem cuidado, alerta o Jornalista e líder comunitário Gentil Francisco.
Um exemplo, são alguns terrenos remanescentes. Caso a escritura seja feita pelo município, o valor parte de R$ 84,00 e não cerca de R$ 1.200 reais que estão cobrando parcelado. Cobrar eles até podem, desde que seja área da rede ferroviária que foi devidamente discutida com a Secretaria de habitação, alerta Gentil.
Texto: redacaojb@yahoo.com.br: Colaboração Daniela Savi
