Universidades dão passo rumo ao Marco Regulatório das Comunitárias

Em uma luta histórica em nome do reconhecimento das suas identidades e diferenciais, as Universidades Comunitárias e Confessionais do Brasil deram, nesta semana, um passo significativo rumo ao esperado Marco Regulatório da Lei Nº 12.881, de 12 de novembro de 2013.

No ano em que comemoram a primeira década da lei que dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior, foi formada a Comissão para o Marco Regulatório das Universidades Comunitárias e Confessionais. Oficializada na segunda-feira (2/10), a Comissão já fez sua primeira reunião.

Conforme a reitora da Unesc e presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) e conselheira dos conselhos Estadual e Nacional de Educação, Luciane Bisognin Ceretta, as expectativas, a partir disso, é de avanços nas condições de trabalho das instituições que hoje enfrentam entraves burocráticos que não condizem com a sua natureza. 

“Isso porque atualmente nós enfrentamos muitos percalços no que diz respeito à participação em editais públicos e utilização de recursos públicos de forma geral, já que, apesar da existência da lei, não há uma instrumentalização desta. Com um texto muito bem debatido, a Comissão irá apresentar uma proposta de Marco Regulatório e, com isso, teremos como legitimar a operacionalização com aquilo que a legislação preconiza”, explica.

O avanço neste processo acontece no ano em que, pela primeira vez, as Universidades Comunitárias têm cadeira no Conselho Nacional de Educação. Luciane Bisognin Ceretta, que representa a categoria no CNE, é quem preside a Comissão. “Teremos diversas escutas e debates até que o documento seja elaborado e esteja pronto para entrega ao Ministério. A partir dessa aprovação, será possível estabelecer parcerias e, logo, promover avanços em nossas instituições, mas, principalmente, na Educação Superior do país”, acrescenta.

Também fazem parte da Comissão o conselheiro Paulo Fossati, como relator; o ministro Luís Roberto Barroso, vice-relator; e a presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes.

Texto: Mayara Cardoso/Agecom/Unesc