Secretaria de Saúde de Criciúma abre sindicância para apurar denúncia de contratação irregular de empresa
O Ministério Público de Santa Catarina, através da 11ª Promotoria de Justiça da comarca de Criciúma, entrou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Clésio Salvaro e o secretário de Saúde, Acélio Casagrande, por contratação ilegal de empresa para prestação de serviço de motorista socorrista de ambulância. A prefeitura fez contrato inicial de seis meses ou enquanto durar a pandemia do coronavírus em Criciúma.
Segundo a promotora de justiça Caroline Cristine Eller, as evidencias de ilegalidade da dispensa de licitação, acarretou claro prejuízo ao erário, uma vez que o valor mensal da contratação por motorista, no montante de R$ 3.973,85, corresponde a pouco mais que o dobro do valor do vencimento do cargo respectivo de motorista que ganha na prefeitura R$ 1.900,00.
Na tarde desta quarta-feira 06, a imprensa foi convocada para uma coletiva no Salão Ouro Negro da Prefeitura. Estiveram presentes, o secretário de saúde, Acélio Casagrande, o diretor técnico da secretaria de saúde Ronald Meller, a procuradora Ana Cristina Youssef e o coordenador das ambulâncias, vice-prefeito Ricardo Fabris, o prefeito Clésio Salvaro não participou da coletiva.
Com o contrato suspenso das ambulâncias, foi citado pelo diretor técnico da secretaria de saúde, Ronald Meller, que existe sim a possibilidade de fechar os centros de triagens. Agente estava pensando em fechar, caso se esgotar todos as nossas possibilidades, temos que dar todo o aporte necessários para os nossos médicos, e não conseguimos reverter a situação, não tem como deixar os centros de triagens abertos, destacou Ronald.
O vice-prefeito de Criciúma Ricardo Fabris que preside a Comissão de Suprimento e Logística, disse que a administração sabe que a oposição vai tentar de todas as formas. Vai vim CPI na câmara de vereadores, sabemos que o Ministério Público vai vim com ações através de denúncias anônimas, a oposição vai usar as redes sociais para fazer denúncias.
Nós estamos preparados e tranquilos para isso. Tudo que foi investido no Covid -19 em Criciúma, não existe nenhum tipo de irregularidade. O que nós queremos mostrar para a cidade, são as obras que nós fizemos e estamos fazendo. Estamos seguros dos números que estão ocorrendo na nossa cidade. Esses ataques que vem da oposição, Ministério Público, porque nós temos explicação para tudo que a gente faz, indagou fabris.
O secretário de saúde Acélio Casagrande, disse que o próximo passo agora é tentar a contratação da função motoristas socorristas via câmara municipal de Criciúma. Essa uma das alternativas que estamos estudando, bem como fazer um novo edital para contratar uma empresa terceirizada. A decisão do Ministério Público foi acatar a denúncia que existia um servidor seria sócio da empresa que era prestadora dos serviços que foram suspensos. A sindicância será feita e vamos apurar a veracidade dos fatos. Sobre o fechamento dos centros de triagens, o secretário disse que corre sim o risco de a qualquer momento fechar se não tiver condições técnicas de tocar. Vamos estudar e analisar todas as situações que venham de encontro com as necessidades que precisamos, frisou Acélio. Os servidores citados pelo Ministério Público foram afastados de suas funções até que sejam apurados todos os fatos que envolve a denúncia do MP.
De acordo com o Ministério Público, a contratação do serviço por dispensa de licitação foi realizada pelo Município de Criciúma com base na legislação que trata da situação de calamidade pública em decorrência da pandemia por coronavírus, quando deveria ser realizada a contratação dos profissionais em caráter temporário para atender necessidade excepcional e temporária de interesse público, nos termos da Lei Municipal n. 6.856/17. "Assim agindo, a Administração Municipal além de descumprir a legislação pertinente, contrariou a recomendação recém encaminhada pela Promotoria de Justiça da Moralidade Administrativa e acatada pelo Prefeito Municipal. Apurou-se, também, fraude no referido procedimento licitatório visando o favorecimento de servidor público municipal. Para evitar dano irreparável aos cofres públicos, o Ministério Público requereu, liminarmente, a suspensão do contrato", destaca o Ministério Público.
Além do prefeito e do secretário de saúde outros servidores públicos também foram mencionados na ação civil e responderão pelo ato de improbidade administrativa.
Texto e foto: Gentil Francisco
