Salvaro revoga Decreto de aumento do IPTU e disse que erro foi concertado

25, 2018 - 12:24 Atualizado: 30, -0001 - 00:00

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Salvaro revoga Decreto de aumento do IPTU e disse que erro foi concertado

Novo valor será recalculado com base em lei aprovada pela Câmara de Vereadores O carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018 de Criciúma passou por mudanças na quarta-feira (24). O Prefeito, Clésio Salvaro, revogou o Decreto de número 1599/17, publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) em 19 de dezembro de 2017. O documento expôs critérios para classificação do padrão construtivo das edificações, com o objetivo de definir o valor venal para cobrança do imposto. Um comitê nos setores de Arrecadação e Cadastro analisará situações particulares sobre o IPTU. Em entrevista coletiva na Sala de Atos do Paço Municipal Marcos Rovaris, Salvaro esclareceu as mudanças para a imprensa local. “Não temos compromisso com o erro. A sociedade assim pediu, o decreto está revogado. O que será cobrado será o que foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores. O contribuinte deve permanecer atento, pois não é justo que um cidadão pague por seu terreno e imóvel, enquanto outros paguem apenas pelo terreno sendo que também tem o imóvel. Realizamos a análise do imposto e aplicamos a justiça fiscal em todos os casos, regularizando o IPTU de acordo com a Lei”, afirma o prefeito. Na coletiva com a imprensa, o prefeito chamou a responsabilidade pra ele. Eu errei, e agora estou concertando esse erro, disse Salvaro. Os valores dispostos pelas Leis 6983, 256 e 257, ambas de 15 de dezembro de 2017, referentes à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), Taxa de Coleta de Lixo, Zoneamento Fiscal e demais números do IPTU, foram aprovados por unanimidade pelos 17 vereadores e permanecem inalterados. Pagamentos efetuados do IPTU 2018 Aproximadamente 470 pessoas efetuaram pagamento parcial ou total do IPTU, totalizando R$ 186 mil. “A pessoa tem o direito de solicitar o reembolso do valor pago. Ela deve comparecer a Prefeitura e protocolar o pedido. O valor será compensado ou restituído. O novo carnê atualizado para o pagamento do IPTU 2018 estará disponível a partir de 1º de fevereiro”, sustenta Salvaro. Em caso de dúvidas sobre cadastros, os munícipes podem procurar o Setor de Cadastro ou Arrecadação do Governo de Criciúma, no Paço Municipal Marcos Rovaris. O atendimento ao público é realizado de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h, sem fechar ao meio dia. Contato também pode ser realizado pelo telefone (48) 3431-0050. IPTU 2018 – CRICIÚMA VOCÊ SABIA?

Isentos com o IPTU. Ampliação em 50%:

- Como era: beneficiava idosos com imóvel de até 100m² e terreno de até 450m². - Como ficou: beneficia idosos com salários de até quatro salários mínimos, pessoas de baixa renda de até dois salários mínimos e bolsa família com um único imóvel de até 150m² e terreno de até 600m².

Parcelamento do IPTU:

- Como era: parcelamento em até 6 vezes. - Como ficou: parcelamento em até 10 vezes.

Cota mínima no parcelamento:

- Como era: cota no valor mínimo de R$ 150,00. - Como ficou: cota no valor mínimo de R$ 100,00.

Edificações irregulares. Casas construídas que estavam cadastradas como terrenos baldios:

- Como era: não pagavam sobre e edificação e nem a taxa de lixo. - Como ficou: residências foram regularizadas e passaram a pagar sobre o valor do m² da edificação e a taxa de lixo.

A Taxa de Coleta de Lixo na área do box de garagem. Princípio da isonomia:

- Como era: apenas casas somavam a área do box de garagem ao restante da área construída para servir de base de cálculo. - Como ficou: Os apartamentos passaram a somar a área de garagem, assim todos imóveis terão a área do box somados ao restante da área construída.

COSIP (Iluminação Pública sobre terrenos baldios):

- Como era: nunca foi feita a cobrança. As casas vizinhas pagavam para quem possuía terreno baldio. - Como ficou: cobrança a partir de 2018 para todos.