Salvaro quer cobrar uso doTeatro Municipal Elias Angeloni

15, 2018 - 09:49 Atualizado:  30, -0001 - 00:00
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Salvaro quer cobrar uso doTeatro Municipal Elias Angeloni
    Também com autoria do Poder Executivo Municipal, foi apresentado na sessão de segunda-feira (14/05) o Projeto de Lei PE/n° 018/18 que visa estipular valores para a retribuição pelo uso do Teatro Municipal Elias Angeloni e dá outras providências. Os critérios utilizados para estipular os valores a serem pagos pela retribuição do uso do bem público respeitarão a finalidade dos eventos, que serão divididos em:
  • Eventos Artísticos I – R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais)
  • Eventos Artísticos II:
  1. a)eventos com entrada GRATUITA: R$ 700,00 (setecentos reais)
  2. b)eventos com entrada onerosa: R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais)
  • Eventos Não Artísticos I – R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais)
  • Eventos Não Artísticos II – R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais)
  • Utilização para filmagens e fotografias – R$ 500,00 (quinhentos reais)
  • Utilização do Hall – R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais)
  O responsável pelo evento arcará também com o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) por dia, referente à taxa de limpeza e manutenção do Teatro. Caso haja necessidade de sessões extras, será cobrado o valor de R$ 500,00 por dia.   Os valores serão ajustados anualmente através do Índice Geral de Preços de Mercado – IGPM. No caso de realização de eventos de outra natureza, não previstos nesta lei, caberá ao Poder Executivo estipular a viabilidade da utilização, bem como a estipulação do preço.   O presente Projeto de Lei tem como finalidade a necessidade de estipular e adequar o uso do Teatro Elias Angeloni, de modo a organizar e padronizar os valores cobrados pela sua utilização, para eventos de igual porte e alcance, priorizando o princípio da igualdade e impessoalidade. Texto: Daniela Savi: Foto divulgação