Projeto que trata sobre aquisição de vacinas é aprovado na Câmara
O Projeto do Executivo (PE) Nº 21/2021, que trata sobre o Protocolo de Intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, foi aprovado na sessão desta segunda-feira (15).
O vereador Nícola Martins (PSDB), líder do Governo na Câmara, pediu a inclusão de pauta para acelerar o processo, segundo o parlamentar. “Estamos passando por um momento delicado da pandemia na região. O Executivo Municipal tem trabalhado muito e não está medindo esforços para auxiliar o dar o máximo suporte ao cidadão criciumense. Essa aprovação, sem dúvida alguma, dará celeridade ao procedimento”, pontuou.
Após ratificação, o Protocolo de Intenções se converterá em contrato de Consórcio Público, que terá a personalidade jurídica de direito público, com natureza autárquica. A aprovação autoriza ainda a abertura de dotação orçamentária própria para fins de cumprimento do art. 8º da Lei Federal 11.107/2005, podendo ser suplementadas, em caso de necessidade.
