Projeto que previa retorno dos ônibus em Criciúma é retirado de tramitação
O projeto de lei do Executivo PE 15/20 que instituía o regime emergencial de transporte coletivo para o enfrentamento econômico e social da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19, foi retirado de tramitação, por solicitação do vereador Aldinei Potelecki, líder de governo, na sessão extraordinária desta sexta-feira, dia 8.
O Legislativo havia sido oficiado pelo juízo da Segunda Vara da Fazenda, por solicitação do Ministério Público Estadual, bem como o Executivo citado, acerca da decisão judicial para fazer parte do pólo passivo da ação movida por empresas de ônibus, que indeferiu pedido de liberação do transporte coletivo na cidade. Com a retirada de tramitação, os ônibus continuam sem circulação em Criciúma.
A sessão foi aberta pelo presidente Casa, vereador Tita Belloli, e após o quórum, ele leu a decisão judicial que indeferiu a volta dos ônibus. Em seguida, o líder de governo, em ‘Questão de Ordem’, solicitou a retirada de tramitação, diante da manifestação e notificação acerca da decisão judicial que incluiu o Município de Criciúma, e indeferiu o retorno do transporte coletivo na cidade.
