Projeto do executivo que garante serviços essenciais à população é aprovado com dispensa de pareceres
O projeto de autoria do Município que garante serviços essenciais à população entrou em discussão e votação na sessão desta segunda-feira (28/5). O PE 51/18 foi aprovado por unanimidade, e foi colocado à votação nesta noite, com dispensa de pareceres, considerando o caráter emergencial da matéria, já que ocorre a greve dos transportes de cargas em todo o país. O secretário geral Arleu da Silveira esteve na sessão, pouco antes, para falar da matéria.
Conforme o Chefe do Poder Executivo, com o projeto, o Município poderá receber por empréstimo bem como ceder a outras entidades e Municípios, medicamentos, material médico e insumos, bem como combustível necessário à realização de atividades essenciais à saúde e segurança pública, decorrentes do desabastecimento ocorrido em consequência da paralisação do transporte de cargas.
“Considerando o cenário provocado pelo movimento dos caminhoneiros, com consequente comprometimento do abastecimento dos órgãos públicos e da sua capacidade de realização de serviços, e diante da necessidade de atendimento a setores específicos, que se encontram desguarnecidos de insumos e materiais para a continuidade da prestação de serviços, em Criciúma e nas cidades vizinhas, especialmente nas atividades ligadas à Saúde, sendo que os danos materiais decorrentes do desabastecimento na região são significativos e visíveis, encaminha o presente projeto, onde resta autorizado o Chefe do Poder Executivo do Município de Criciúma a receber por empréstimo, bem como ceder medicamentos, materiais médicos e insumos, bem como combustível a terceiros elencados no texto, para a realização de atividades essenciais”, explicou o prefeito.
Texto: Daniela Savi: Foto arquivo JB
