Projeto de Lei que propõe implantação de placas informativas para o auxilio preventivo ao suicídio é aprovado
Com autoria do vereador Juarez de Jesus (PSD), a época, foi apresentado na sessão desta segunda-feira (09/07) o projeto de lei PL 37/18 que “Dispõe sobre a afixação de placas informativas sobre o auxílio preventivo ao suicídio prestado pela Rede de Proteção à Vida”. A matéria foi aprovada por unanimidade.
Segundo o projeto proposto, as placas informativas deverão sem implantadas nas praças públicas e terminais urbanos do Município devem conter informações sobre o auxílio preventivo ao suicídio prestado pela Rede de Proteção à Vida.
As despesas decorrentes com a execução da Lei ocorrerão à conta de dotação orçamentária própria, suplementadas caso necessário. A lei passa a vigorar a partir da data de sua publicação.
Em sua justificativa, Juarez salienta a importância da implantação destes informativos. “Tal medida se faz necessária dado o aumento no número de ocorrências, consoante consulta ao Sistema de Informação sobre Mortalidade”, evidencia.
Segundo dados do SIM, no ano de 2011, foram 10.490 mortes: 5,3 a cada 100 mil habitantes; já em 2015 o número chegou a 11.736: 5,7 a cada 100 mil. Em Criciúma, no ano de 2015foram 20 mortes; em 2016, 19 e em 2017, 27 mortes. Em 2018, já se tem o registro de 9 ocorrências.
Por fim, o vereador destaca, “não há que se falar vício de iniciativa no presente projeto de lei, tendo em vista que, somente nas hipóteses previstas no art. 61, § 1º, da Constituição Federal, ou seja, nos projetos de lei cujas matérias sejam de iniciativa reservada ao Poder Executivo, é que o Poder Legislativo não poderá criar despesa”, conclui.
