Projeto de Lei que institui Mapa à Violências contra a Mulher é aprovado em Criciúma

Objetivo é contribuir com políticas de prevenção a vida de todas as mulheres do município

A Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou por unanimidade na Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 5, o Projeto de Lei nº 37/2021 que determina a publicação, no Portal de Transparência do Município, de dados estatísticos resultantes da execução de políticas públicas para mulheres em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violências, implementadas pelo Poder Público Municipal. O PL é de autoria da vereadora Giovana Vito Mondardo.

De acordo com a vereadora, o conjunto de informações será denominado como Mapa do Enfrentamento à Violências contra a Mulher de Criciúma. “Essa proposta vai na linha de um mapa que já é desenvolvido a nível nacional e que além da transparência, visa mapear onde estão essas mulheres e fiscalizar também os investimentos, para que assim, sejam monitorados para ajudar as mulheres vítimas de violência em nosso município", destacou.

O PL aponta ainda que os dados deverão ser coletados e tabulados, sendo também sistematizados e apresentados dados de investimentos públicos destinados. Os dados serão extraídos das bases de dados da Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos e quais mais estiverem disponíveis.

Segundo o PL aprovado, a periodicidade do Mapa não poderá ser superior a doze meses, sendo preferível sua publicação antes do dia 8 de março de cada ano e as informações deverão ser centralizadas e disponibilizadas para acesso de qualquer interessado por meio de publicação no Portal da Transparência do Município na internet.

O projeto completo pode ser lido por meio do link: abre.ai/mapaviolenciascriciuma.

Dados e ações

Os números de violência contra a mulher seguem registrando números preocupantes. Em Santa Catarina, até abril de 2021, foram 903 casos de processos de violência doméstica em andamento na Comarca de Criciúma, além de 77 medidas protetivas. À nível de Brasil, dados apontam que em 2020 foram 1.338 mulheres que foram assassinadas por ex-companheiros.

Ainda no estado de Santa Catarina, foi criado o Observatório Estadual da Violência contra a Mulher (OVM-SC) que tem por objetivo promover a convergência de ações entre órgãos públicos que atendem as vítimas nas áreas de segurança pública, saúde, assistência social e Justiça, incluindo a Defensoria Pública e o Ministério Público.

O Observatório já começou a ser implantado e de julho até dezembro, estão sendo criados grupos de trabalho para estabelecer diretrizes e definir os dados a serem disponibilizados, níveis de acesso e armazenamento, além de canais de comunicação para alertar as pessoas sobre as violências. 

Texto e Foto:  Giovane Marcelino