Prefeitura apresenta projeto de lei que amplia isenção de alvará para empresas de baixo risco em Criciúma
Ampliar a isenção de taxas de alvarás para atividades econômicas de baixo risco em Criciúma. Esse é o objetivo do projeto de lei complementar apresentado pela Administração Municipal nesta terça-feira (12), na Associação Empresarial de Criciúma (Acic). A lei, encaminhada à Câmara de Vereadores, deve beneficiar mais de 4,2 mil micro e pequenas empresas. “O governo municipal é parceiro do empreendedor. Nós precisamos ser a mola propulsora para o desenvolvimento econômico de Criciúma. Ações como esta são possíveis porque enxugamos a máquina pública para investir mais na cidade e nas pessoas”, ressaltou o prefeito Clésio Salvaro.
As empresas consideradas de baixo risco são todas aquelas enquadradas na lei estadual n° 18.091. Durante o encontro na Acic, o secretário municipal da Fazenda, Vagner Espíndola, explicou as alterações realizadas na legislação municipal por meio do projeto de lei. “Ao elaborarmos essa proposta, beneficiamos ainda mais as micro e pequenas empresas instaladas em Criciúma. E esses micro e pequenos empreendedores são responsáveis por 12% do total da receita”, destacou.
O presidente da Acic, Valcir José Zanette, falou da importância da união entre a prefeitura e a iniciativa privada. “O atendimento a essa demanda alivia as obrigações financeiras das empresas, permitindo que os recursos, que de outra forma seriam destinados ao pagamento de tributos, sejam direcionados para investimentos. Isso estimula o crescimento e a fortificação das empresas. Esse pleito foi atentamente acompanhado por nossa equipe de diretores responsáveis pelo eixo da legislação”, finalizou.
