Ministério Público recebe comissão da água e saneamento de Criciúma

A 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma recebeu na tarde desta quarta-feira dia 18, a Comissão de Agua e Saneamento, representada pela Famesc, Federação das Associações de Moradores no Sul de Santa Catarina, presidentes de bairros e o vereador Daniel Antunes que representou o presidente do legislativo.

A comissão levou vários pedidos para o Promotor do Ministério Publico Estadual(MPSC) Diógenes Viana Alves, sobre a cobrança na tarifa de agua e saneamento.

Segundo o representante da Famesc Gentil Francisco, foi solicitado ao MPSC, Ministério Publico Federal, a verificação da cobrança da Tarifa Fixa de Disponibilidade de Infraestrutura Manutenção na tarifa que gira em torno de R$ 35 Reais, manutenção que não é notada pelos moradores e nem explicada pelas empresas responsáveis, manutenção que é feita em todas as residências, onde tem saneamento o valor é cobrado em dobro.

Também pedimos o cumprimento do projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores de Criciúma, permitindo a instalação de supressor para conter o ar que aumenta o valor da fatura dos usuários, que não está sendo permitido pela Casan.

Outra solicitação, é que seja feita uma avaliação da forma como é cobrada a taxa de Saneamento Básico, hoje 100% Sobre o consumo de água, sendo que existem municípios cobrando menos em SC. Exemplo: Orleans é cobrada o saneamento 60 %, e a agua é baseado no consumo com valore da tarifa bem mais baixo do que está sendo cobrado pela Casan, o que poderia ser feito aqui em Criciúma.

A nossa comissão tambem pediu ao Promotor, que ele avalie o vazamento oculto, que atualmente é cobrado 100 % pela Casan. Só são cobrados 50 % do valor do consumidor, quando o mesmo tem que preencher relatórios burocráticos, e a maioria das pessoas não sabem fazer corretamente, com isso tem que pagar os 100%.

 Sobre a instalação da rede de esgoto em residências que ficam em desleixo (Desnível), com a rede principal inviabilizando a ligação pelo proprietário da residência, causando multa para o usuário, nós solicitamos a divulgação nos órgãos de imprensa sobre os direitos dos consumidores, e também saber da legalidade da cobrança.

Outra reivindicação que achamos de suma importância é a criação da Agencia Reguladora em Criciúma. Essa agencia, o atual prefeito Clésio Salvaro tentou aprovar através de projeto de lei encaminhado para a Câmara na sua primeira gestão, mas foi rejeitado pela maioria dos vereadores. Na época p prefeito tinha a minoria na Câmara, diferente de hoje que tem a maioria. Com a criação da Agencia, a tarifa, tanto da agua como o saneamento os consumidores deverão ter uma tarifa mais baixa.

Fizemos essas reivindicações ao Promotor, além de outras indagações dos membros da comissão que reclamaram do valor absurdo que está sendo cobrado pela casan e pelo Cisan, que é o Consocio Intermunicipal de Saneamento Ambiental, explica Gentil.

Diante das solicitações, feita pela comissão, o Promotor Diógenes disse que a questão do supressor de ar, projeto que foi aprovado na câmara, ele vai ter o parecer nos próximos meses.  Vamos apurar também a cobrança da tarifa Fixa de Disponibilidade de Infraestrutura, agua, que está sendo cobrada em duplicidade para quem tem saneamento e para quem ainda não tem.

Vamos apurar a situação do vazamento oculto que é cobrado 100% do consumidor, e sobre o esgoto que está sendo cobrado em locais que tem desnível e não existem condições dos consumidores fazer a ligação na rede principal, além de avaliar a tarifa de cobrança da água por metro cúbico. Nós pretendemos iniciar os trabalhos de verificação nos próximos dias, para apurar as reivindicações apresentadas pela comissão, se procede ou não.  Teremos um prazo de trinta dias para ir fazendo os levantamentos e noventa dias para ter algum parecer, frisou o Promotor.

Sobre a cobrança de 100% do saneamento sobre o valor do consumo da água, o Promotor ressaltou que teve um processo que foi de acordo com os índices apresentados e por isso foi arquivado.

O vereador Daniel Antunes (PSD) que representou o presidente Salezio Lima, disse que o encontro entre a comissão e o Ministério Público foi muito importante. Conseguimos dirimir algumas duvida, esse assunto é muito importante, por isso colocamos a câmara a disposição da comissão e da justiça, agradeceu Daniel.