Lei de Prevenção e Combate à Violências é promulgada em Criciúma
De autoria da vereadora Giovana Mondardo, ato de assinatura aconteceu nesta segunda-feira
Criciúma passa a contar com uma nova Lei para auxiliar no combate à Violências. Foi promulgada a Lei nº 7.868/2021 que institui a “Política de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar". A autoria é da vereadora Giovana Mondardo e a assinatura aconteceu na tarde desta segunda-feira na Sala da Presidência da Câmara de Vereadores.
De acordo com a vereadora autora da Lei, o objetivo é que a aplicação contribua para melhorar a vida das mulheres e demais vítimas de violência. “Foram semanas de conversas com diferentes entidades para a construção do projeto, que agora vira Lei para beneficiar as familias”, destacou.
As primeiras reuniões aconteceram no mês de janeiro e envolveram entidades como a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público (MP) e Polícia Militar (PM). A Lei foi aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 9 de março.
A Lei Ordinária n° 7868/2021 pode ser conferida na integra pelo site https://abre.ai/combateviolencia
Texto e foto: Giovane Marcelino
