Governo de Criciúma entrega mais de 400 escrituras para famílias nesta quarta-feira
O Governo de Criciúma realizará a entrega de 404 escrituras de imóveis localizados no Loteamento Vida Nova, no bairro Ana Maria, nesta quarta-feira (28), às 19h, no Teatro Municipal Elias Angeloni. Os títulos de propriedade foram viabilizados por meio do Programa Federal de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). “Cada morador beneficiado será a partir desta semana dono do seu próprio pedacinho de terra. Já realizamos a entrega de mais de duas mil escrituras nos últimos anos e seguimos buscando mais regularizações”, ressalta o prefeito Clésio Salvaro.
Em Criciúma, a Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação trabalha com três modalidades de programas habitacionais para regularizar imóveis de famílias em situação de vulnerabilidade social, que possuem apenas o reconhecimento formal de posse. Além do Reurb, estão em vigor o Lar legal, em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), e o Programa Municipal Meu Sonho de Papel Passado. “A moradia é direito fundamental de todos. Receber a escrituração oficial do imóvel é segurança jurídica, e a concretização de um sonho para essas famílias”, destaca o secretário municipal da Assistência Social e Habitação, Bruno Ferreira.
O Reurb foi instituído pela Lei Federal n° 13.465, que criou o programa habitacional composto por um conjunto de normas que estabelecem medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais a serem aplicadas a núcleos em situação irregular de ocupação e sem titulação de propriedade registrada em cartório.
