Criciúma ganha Juizado Especial Criminal de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina segue em sua política de ampliar o número de unidades para melhorar a prestação jurisdicional tanto em 1º quanto em 2º Graus. Nesta manhã (3/05), durante sessão do Órgão Especial, foi aprovada a criação da 8ª Câmara de Direito Civil, lastreada em estudos de jurimetria que apontaram tal necessidade por conta do volumoso número de processos em tramitação nas sete câmaras já existentes.
Sem perder de vista a possibilidade de partir para futura especialização, os integrantes do Grupo de Câmaras de Direito Civil, consultados, optaram pela implantação do novo órgão julgador com competência similar àquelas já existentes, com o objetivo de acelerar os julgamentos do considerável acervo.
Em Criciúma, o Tribunal de Justiça aprovou a instalação do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com a redefinição de competência das atuais 1ª e 2ª varas criminais. No Meio Oeste, a Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Curitibanos terá ampliada sua jurisdição para passar a atender os processos de execução penal da comarca de Caçador.
