Os vereadores aprovaram na Sessão desta segunda-feira (29/04) o Projeto de Lei PL 013/2019, de autoria do vereador Dailto Feuser (PSDB), que torna obrigatório o treinamento presencial em primeiros socorros a todos os condutores e monitores que atuam no transporte escolar no município de Criciúma.
Conforme o projeto, o condutor deverá apresentar o certificado de aprovação no treinamento em primeiros socorros, em entidade capacidade e registrada junto aos órgãos competentes.
Segundo o vereador, o PL tem como objetivo oferecer tranquilidade aos pais, contratantes do serviço de transporte escolar, que por iniciativa deste projeto de lei, terão garantia que seus filhos sejam transportados por profissionais que tenham conhecimento sobre primeiros socorros.
O vereador Tita Belloli (MDB) lembrou de projeto que ele e o vereador Edson Aurélio (PSDB) fizeram para cursos de primeiros-socorros. “Sabemos que a prefeitura não colocou em prática esse projeto. Gostaria de saber quem vai ministrar e fiscalizar? Já aprovamos vários projetos e não acontece”, comentou Tita. O autor do projeto salientou que a DTT (Diretoria de Trânsito e Transporte) é quem ficará responsável em ministrar e cobrar, através de cursos.
Projetos não cumpridos
Sobre projetos de leis não cumpridos, trazidos em pauta pelo vereador Tita Belloli (MDB), o pastor Jair Alexandre (PSC) ainda levantou na Tribuna que “queremos ver sim, cumprimento de projetos por parte do Executivo. Lógico que temos a responsabilidade de fiscalizar atos do Executivo, mas ele também tem compromisso de executar as leis”, disse o pastor Jair Alexandre (PSC).
Texto: Daniela savi: Foto Clara Fernandes