A base de dados da folha de pagamento do Sistema Betha do Criciumaprev foi solicitada pelos integrantes da Comissão de Inquérito que está apurando possíveis irregularidades entre a Prefeitura e o sistema previdenciário. O documento foi apresentado no encontro da CI nesta quarta-feira (29/05).
“Dentro do depoimento do secretário da Fazenda nós falamos muito sobre base de dados e que esses números estariam à disposição. Por outro lado, o Criciumaprev afirmou não ter acesso a esses dados. Por conta disso estamos solicitando esses números de forma digital”, pontuou o presidente da Comissão, vereador Júlio Kaminski (PSDB).
O documento endereçado ao Município solicita o acesso à base de dados, no formato digital, da folha de pagamento, do Sistema Betha correspondente aos dados dos arquivos log e auditoria, com todas as alterações, deleções e inserções da folha de pagamento de ativos e inativos, com as respectivas credenciais de acesso.
Na reunião, os parlamentares da CI realizariam ainda a oitiva do consultor e ex-atuário do Criciumaprev, Pablo Bernardo, o que não ocorreu devido à ausência de Bernardo no encontro. Conforme o mesmo, a ausência se deu em virtude de compromissos de trabalho realizados fora do estado.
Na próxima Sessão, que acontece na acontece na terça-feira (4/6), às 14h00, Pablo Bernardo deverá ser ouvido, assim como a Gerente Administrativo Financeiro do Criciumaprev, Terezinha Barabas Córdova.
A CI apura:
- Ausência de parecer do Conselho quando do parcelamento relativo ao período 2017/2018, em desacordo com o artigo 25, inciso XV, da Lei Complementar nº 053/2017;
- Inexistência de valores na composição do débito apresentado à Câmara de Vereadores para efeito de parcelamento;
- Atos do presidente do Criciumaprev acerca de suas obrigações quando do adimplemento das parcelas, cuja garantia está vinculada ao FPM, à luz da Portaria MPS nº 402, correspondente à Lei Municipal nº 7.122 de 2017;
- Falta de pagamento dos valores devidos ao Criciumaprev, com a existência de saldo financeiro em suas respectivas datas junto à Prefeitura Municipal de Criciúma e às instituições financeiras.
Texto e foto: Daniela Savi