UABC entrega pauta na sessão itinerante em Criciúma

A sessão ordinária da Assembleia Legislativa na quarta-feira (3) foi marcada por uma série de pronunciamentos de representantes de entidades da região Sul de Santa Catarina.

A reunião foi realizada no centro de convenções AM Master Hall, em Criciúma, encerrando a programação da terceira etapa do programa Alesc Itinerante.

O presidente da UABC, União das Associações de Bairros de Criciúma Gentil Francisco que também é representante da FAMESC, Federação das Associações de Moradores de Santa Catarina, apresentou em nome dos 118 bairros, várias demanda para a cidade de Criciúma e para o estado.

Gentil destacou que em Criciúma a cobrança da Tarifa de Disponibilidade que a Casan cobra dos contribuintes pode ser alterada. Atualmente a Casan cobra em todo o Estado dos contribuintes valores diferente, ou seja, quem não tem saneamento paga R$ 42, reais e quem tem saneamento paga o dobro. Francisco também pediu que o saneamento tenha tarifa diferenciada como determina o governo federal, mas isso não acontece aqui em Criciúma.

Não podemos e não podemos pagar o dobro como está sendo feito aqui em Santa Catarina. Se em Orleans, São Ludgero e outros municípios não cobra 100%, porque aqui em Criciúma não faz a mesma coisa¿ Por isso pedimos que os deputados façam um projeto que venha beneficiar o contribuinte, principalmente os aposentados e pessoas de baixa renda.

Outro pedido feito pela UABC foi o fechamento do escritório da COHAB em Criciúma. Existem muitos terrenos para serem regularizadas, as pessoas precisam das informações, mas não consegue fazer sua escritura por falta de informação. A COHAB em Criciúma vai ajudar outros municípios da região. 

A UABC fez a sua parte, a nossa esperança agora é nos deputados. Acredito que eles vão dar atenção ao nosso pedido, e quem vai sair ganhando é o mais necessitado pontua Gentil.

Abaixo a lista de sugestão aos deputados estaduais.

Criciúma 03 de julho de 2024 UABC Sugestão para os Deputados Estaduais de Santa Catarina na Sessão Itinerante.

Em relação aos Cartórios de Registro de Imóveis, as taxas de Emolumentos são muito altas, o prazo de cumprimento de exigência de cartório é muito curto, apenas 30 Dias. A Certidão de inteiro teor atualmente também é de 30 dias, por isso sugerimos a alteração do prazo por no mínimo 60 dias. Em SC a Lei estadual exige que vá para o MP antes de registrar os parcelamentos de solo, e para desmembrar um terreno tem grande dificuldade e quem sofre com isso é proprietário do terreno que quer construir sua casa, e, o próprio empresário que pretende investir na elaboração de novos loteamentos ou prédios residenciais.

Taxa para Associação de Moradores

 Quem vai registrar a primeira vez uma Associação de Bairros, o valor é de R$ 221,76 reais e quem vai registrar um novo presidente após ter eleição no bairro o valor é de R$ 176,77 reais. O pedido da UABC é que a Assembleia nos ajude, e faça um projeto de Lei para isentar as Associações de Bairros em Santa Catarina. CELESC.

 Tiraram a Celesc de uma área que contemplava a grande maioria dos consumidores de Criciúma, que era no Bairro Operária Nova e foi levada para uma parte do Bairro Próspera em um local bem distante de ônibus e beneficiando uma parte e deixando outra grande parte mais distante.

 Enviamos oficio ao ex-presidente da Celesc o senhor Sergio Poleto, pedindo uma filial da Celesc na Região do Pinheirinho ou Grande Santa Luzia com mais de 80 mil consumidores, mas ficou apenas a promessa.

 Casan e Saneamento Básico

. O primeiro esgoto feito em SC foi em Joinville, sendo os recursos a fundo perdidos na época de Luiz Henrique da Silveira em 1988 , quando lá, a cobrança não chegou a 100% do consumo da água como é feito atualmente na maioria dos municípios de Santa Catarina e Criciúma não é diferente.

Saneamento Social

 Aqui não tem, mas existe dentro do Governo Federal a lei que pode e deve ser implantado em SC. Exemplo: Aposentados e pessoas de baixa renda podem ser contempladas, o que não acontece hoje. Tarifa de Disponibilidade de Infraestrutura. ÁGUA: Valor R$ 43,31 reais para quem não tem Saneamento e quem tem o valor é dobrado, ou seja: R$ 86,62 reais.

 COHAB: Fecharam o escritório aqui em Criciúma, e hoje não apenas Criciúma, mas muitos municípios da região dependem da COHAB para legalizar seus terrenos. Solicitamos a abertura do escritório em Criciúma, hoje tem muitas obras e terrenos embargados e outros impedidos de construir por falta de orientação e documentação que é com a COHAB.