Trabalhadores municipais no setor de saúde poderão ser contratados por dois anos com possibilidade de prorrogação
Os vereadores aprovaram na Sessão de segunda-feira (02/03) o substitutivo global ao projeto de autoria do Executivo, PE nº 3/2020, que trata de contratação por prazo determinado, de profissionais da área da saúde.
A contratação poderá ser, pelo prazo máximo de 24 meses, prorrogável por uma única vez, pelo mesmo prazo. Nos casos de ausência de candidatos aptos para a contratação por tempo determinado, em processo seletivo vigente, o PE autoriza a contratação direta, pelo prazo máximo de 12 meses, improrrogáveis.
“O projeto iria à votação na quarta-feira passada, mas alguns vereadores tiveram dúvidas que foram tiradas em reunião com a promotoria. Uma delas seria em relação ao TAC, e ele continua. E em relação aos contratos emergenciais, que passam de 90 dias para 12 meses”, pontuou o presidente da Casa, vereador Tita Belloli (MDB).
O parlamentar lembrou ainda da situação do período de quarentena. “Vale lembrar que esses casos emergências não há quarentena, o candidato no próximo processo seletivo estará apto a fazer a prova”, reforçou.
A aprovação ocorreu após reunião realizada entre os representantes da Câmara e a Promotora responsável pela 11ª Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual, Dra. Caroline Cristine Eller, na última semana, referendando a dispensa da contagem para quarentena os contratos realizados de forma emergencial.
Texto: Daniela Savi: Foto arquivo JB
