Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação promove ações em alusão ao Dia Mundial do Trabalho Infantil em Criciúma

Em alusão ao Dia Internacional do Combate ao Trabalho Infantil, celebrado no dia 12 de junho, os seis Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Criciúma promovem diversas atividades. A data visa conscientizar sobre os danos do trabalho infantil para o desenvolvimento dos jovens.

Na próxima quarta-feira (14), será realizado um encontro para as famílias do CRAS do bairro Cristo Redentor. “No evento terá uma roda de conversa com o CIEE, Programa de Educação de Jovens e Adulto, onde será abordado sobre os possíveis prejuízos do trabalho infantil e sobre a inserção do jovem no mercado de trabalho”, esclarece a coordenadora de Proteção Básica da Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação, Aline Veiga. Durante o mês, também, serão promovidas oficinas, caminhadas e ações de conscientização em todos os CRAS.

Atendimento para crianças e adolescentes

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) atende mais de 400 crianças e adolescentes, de 6 a 17 anos. “A secretaria promove atividades de sensibilização para o enfrentamento e, também, promove debates na perspectiva de prevenção ao trabalho infantil, sempre fortalecendo a rede de proteção, proporcionando atividades de lazer, esporte e cultura, além de cursos profissionalizantes”, ressalta o secretário municipal da Assistência Social e Habitação, Bruno Ferreira.

O CRAS oferece oficinas de mídias sociais, musicalização, jiu-jitsu, ética e cidadania, artes entre outras. “O objetivo é ampliar os projetos de vida e contribuir para a identificação de capacidades e potencialidades do publico atendido prevenindo assim a ocorrência de situações de risco”, finaliza Aline.

Políticas públicas e fiscalização

Em Criciúma, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é responsável por elaborar políticas de atendimento, defesa, promoção e fiscalização da violação aos direitos da criança e do adolescente. Em relação ao trabalho infantil, o conselho atua na fiscalização e orientação para garantir o cumprimento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), do Governo Federal. “Atuamos junto ao Ministério do Trabalho, e ao Ministério Público, para articular ações para que o encaminhamento de adolescentes ao mercado de trabalho obedeça sempre o modelo do Jovem Aprendiz”, explica o presidente do CMDCA de Criciúma, Luciano Mendes Pereira.

As instituições cadastradas no Programa Jovem Aprendiz são inscritas no conselho, que é responsável pela orientação e fiscalização das mesmas. Além disso, o CMDCA também realiza a fiscalização e acompanhamento de denúncias. Em casos de violação de direitos, famílias e empresas que empregarem crianças estarão sujeitas a sanções e punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Texto: Janine Limas

Foto: Divulgação/Decom