Resumo da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Câmara de Criciúma
A Câmara de Vereadores de Criciúma realizou, nesta segunda-feira (23), a 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Durante a sessão, os parlamentares apresentaram projetos, requerimentos e discutiram temas relacionados à gestão pública, infraestrutura, saúde e educação.
No expediente, foram apresentados o Projeto de Lei nº 24/2026, de autoria do vereador Marcos Machado, o Marquinho (MDB), e o Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, encaminhado pelo Poder Executivo.
Entre os destaques do Grande Expediente, o vereador Aldinei Potelecki (Republicanos) apresentou o Requerimento nº 111/2026, solicitando informações ao Poder Executivo sobre a aplicação da Lei Complementar nº 564/2023, que trata da concessão de incentivos econômicos e benefícios fiscais a empresas instaladas ou em expansão no município.
O vereador Juarez de Jesus (PL) apresentou os Requerimentos nº 112 e 113/2026. No primeiro, solicita à Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (Afasc) informações detalhadas sobre o quadro de profissionais da entidade, incluindo número de professores, afastamentos, pedidos de demissão e eventual déficit de profissionais. Já no segundo, requer ao Executivo documentos e informações sobre a execução de contrato de serviços de manutenção viária, incluindo ordens de serviço, medições, notas fiscais e possível subcontratação.
O vereador Luiz Fontana (PL), por meio dos Requerimentos nº 114 e 115/2026, solicitou informações sobre o funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e demais serviços de urgência e emergência no município, além de pedir providências relacionadas à Rua José Henrique Mezzari, no bairro Próspera.
A vereadora Giovana Mondardo (PCdoB), apresentou uma série de requerimentos (nº 116 ao 119/2026) voltados às questões sociais e da educação. Entre os temas, estão a possibilidade de oferta de cursos de defesa pessoal para mulheres nos bairros, dados sobre afastamentos por saúde mental e exoneração de profissionais da educação, além de questionamentos sobre a falta de acesso à internet nas escolas municipais e seus impactos no trabalho pedagógico.
O vereador Aldinei Potelecki (Republicanos) também apresentou os Requerimentos nº 120 e 121/2026, solicitando a implantação de faixa elevada na Rua Imigrante Daros, no bairro Pinheirinho, e a realização de limpeza, roçada e desassoreamento de valas no bairro Renascer, com envio de cronograma das ações.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto PE nº 6/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 5,7 milhões no orçamento municipal.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 6/2026, de autoria do vereador Ademir Honorato, que denomina Rua Isolina da Silva Berti.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei nº 12/2026, de autoria do vereador Antonio Cordova de Oliveira, que estabelece objetivos e diretrizes para a criação da Política Municipal de Atenção aos Cuidadores Exclusivos de Pessoas com Deficiência, denominada “Cuidar de Quem Cuida”.
