Os vereadores rejeitaram o projeto de lei complementar nº 001/2019 de autoria do vereador Zairo Casagrande (PSD) que tinha a intenção de cobrar a taxa em duplicidade da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP). Tal medida, segundo o vereador, visava à adequação do custeio da iluminação pública aos ditames da justiça tributária, de modo a corrigir o atual estado de desigualdade entre os contribuintes.
Segundo a explicação do vereador “os residentes em condomínios, deixariam de arcar duas vezes com o custo financeiro da COSIP. Isto, pois pagam estes, a contribuição de iluminação pública na conta de energia elétrica referente à sua unidade residencial e pagam, outrossim, a mesma taxa na conta de energia do condomínio”. Por outro lado, o vereador Aldinei Potelecki (PRB), líder do governo, mencionou que a taxa não se tratava de uma duplicidade. A matéria teve oito votos contrários, sete favoráveis e uma abstenção.
Texto: Daniela Savi: Foto arquivo JB