Procon de Criciúma lança nota técnica de orientação a postos de combustíveis

Com a finalidade de fazer com que os consumidores tenham acesso à informação e saibam quanto estão pagando nos preços dos combustíveis, a Coordenadoria da Defesa do Consumidor (Procon) de Criciúma lançou uma nota técnica na última quinta-feira (7). O objetivo é orientar os revendedores de combustíveis para que informem a precificação que era realizada nos combustíveis em 22 de junho deste ano, fazendo com que os consumidores possam compará-los com os preços praticados nos estabelecimentos no momento atual de compra.

Segundo o coordenador do Procon de Criciúma, Gustavo Colle, os monitoramentos nos estabelecimentos já iniciaram, e os fiscais do órgão já começaram a passar em todos os postos do município entregando a nota técnica. “O Procon tem a obrigação de fazer valer o direito do consumidor, dando todo suporte necessário para que não ocorra nenhum conflito nessa relação de consumo. Como resultado, isso será bom para o consumidor e bom para o empresário que, se realizar o que diz o decreto e nossa nota técnica, não terá problemas com o seu cliente”, ressaltou.

Dificuldade no acesso à informação

Conforme o coordenador, mesmo com o direito à informação que está no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), caso o consumidor tenha dificuldade em ter acesso a essas informações é preciso falar com a gerência do local para esclarecer todas as dúvidas sobre os preços dos combustíveis. “Caso os consumidores não tenham sucesso, eles podem estar entrando em contato com o Procon. Assim, nossa equipe de fiscalização irá até o estabelecimento verificar se de fato existe alguma ilegalidade e solicitar a regularização da informação”, orientou.

Colle ainda reforça que nessas situações a primeira ação que o Procon realizará será um Auto de Constatação, dado um prazo de 72 horas para que o posto faça as adequações necessárias. “Depois faremos uma nova visita e caso o problema persista aplicaremos um Auto de Infração, gerando um processo administrativo e, possivelmente uma sanção com aplicação de multa que pode variar em torno de 2 mil a 4 mil reais”, destacou o coordenador do Procon de Criciúma.

Texto: Patrick Stüpp: Foto arquivo JB