Prefeitura emite nota sobre dívida de IPTU do Criciúma
Nota de esclarecimento
O Município de Criciúma esclarece que nenhum débito em nome do Criciúma Esporte Clube foi cancelado. A dívida referente ao IPTU de 2018 encontra-se apenas suspensa devido a um processo administrativo protocolado pelo clube, em maio deste ano. Tal processo está em análise junto à Procuradoria-Geral do Município.
O clube formulou proposta sugestionando abatimento de dívida por troca de prestação de serviços ao munícipio em áreas de sua expertise.
Em decorrência da Lei 13019 (Marco Regulatório) qualquer ajuste com a Administração Pública (termo de cooperação, colaboração, contrato de gestão) deverá seguir os trâmites exigidos por lei. A nota não trás os valores devdo pelo Criciúma esporte Clube aos cofres públicos.
Prefeitura de Criciúma
