Prefeitura de Criciúma lança Programa de Recuperação Fiscal nesta terça-feira
O Governo de Criciúma lançará nesta terça-feira (30), às 19h, em solenidade promovida na Associação Empresarial de Criciúma (Acic), o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2023. Os contribuintes com dívidas junto ao município poderão aderir à iniciativa a partir do dia 1º de junho, até o dia 31 de julho. “Além de duas modalidades de pagamento, este ano o contribuinte poderá optar, também, pelo parcelamento de dívidas em até 24 vezes”, explica o auditor fiscal e diretor da Receita Municipal, Felipe Tavares.
A primeira modalidade será direcionada aos débitos anteriores a 31 de dezembro de 2017 e já ajuizados. Neste caso, para o pagamento à vista, será aplicado desconto de 50% sobre o valor do montante principal corrigido monetariamente, de 25% para pagamento parcelado em 12 vezes e de 15% para parcelamento em 24 meses. Nas três opções, serão aplicados descontos de 100% sobre os juros e multas.
A segunda modalidade, conhecida com Refis, será direcionada aos demais débitos, incluindo os não ajuizados. Neste caso, os descontos incidirão sobre os juros e multas. Desconto de 95% no caso de pagamento à vista, de 75% para parcelamento em até 12 vezes e de 50% se parcelado em 24 meses. “Esta é uma oportunidade para pessoas físicas ou jurídicas liquidarem suas dívidas com o município de Criciúma, com descontos e ainda mais flexibilização no pagamento”, destaca o secretário municipal da Fazenda, Vagner Espíndola.
Para adesão ao Refis de 2023, o contribuinte deverá comparecer no setor de Arrecadação e Apoio Tributário, localizado na Secretaria Municipal da Fazenda, no Paço Municipal Marcos Rovaris. O local funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h.
Texto: Janine Limas
Foto: Arquivo/Decom
