MPT processa Havan em R$ 100 milhões por coação pró-Bolsonaro de empregados

MPT processa Havan em R$ 100 milhões por coação pró-Bolsonaro de empregados
O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina está processando as lojas Havan e seu proprietário, Luciano Hang, em, pelo menos, R$ 25 milhões por dano moral coletivo por intimidar seus empregados a votarem em Jair Bolsonaro na eleição presidencial. Além disso, o MPT também pede que paguem R$ 5 mil a cada um dos cerca de 15 mil empregados como dano moral individual, o que elevaria o montante em R$ 75 milhões, totalizando um valor em torno de R$ 100 milhões.

De acordo com a ação civil pública, o proprietário promoveu campanhas políticas em prol do candidato com o envolvimento obrigatório de empregados em ''atos cívicos''. Ele teria feito ameaças explícitas de fechar as lojas e dispensar os empregados, caso o adversário de seu candidato ganhasse a eleição. Além disso, os trabalhadores teriam sido constrangidos a responder, em mais de uma ocasião, enquetes internas promovidas pela Havan em seus terminais de computadores, informando em quem votariam – num momento em que já era conhecida a preferência do dono da empresa.

Segundo os procuradores responsáveis, ''os réus valeram-se de sua condição de empregadores para impor sua opinião política a respeito dos candidatos à Presidência da República e para vincular, de maneira absolutamente censurável, a manutenção dos postos de trabalho de seus colaboradores, valendo-se de métodos humilhantes, vexatórios e, até mesmo, de 'pesquisas eleitorais' obrigatórias sem qualquer respaldo em lei''. O número de empregados (15 mil) é citado na ação pelo MPT e já foi divulgado pelo proprietário, em vídeo, durante as eleições.

O departamento jurídico da Havan, através da assessoria de comunicação da empresa, informou que a rede de lojas ainda não foi oficialmente comunicada e, portanto, não irá fazer um pronunciamento a respeito.

Assédio e coação

Mais de 200 denúncias de trabalhadores que afirmam ter recebido pressão de seus empregadores para votar em determinados candidatos nas eleições foram registradas pelo MPT envolvendo diferentes empresas durante o primeiro e segundo turnos deste ano.

Em 1o de outubro, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirmou, em nota pública, que era vedado aos empregadores a prática de qualquer ato que obrigasse o empregado ''a seguir uma determinada crença ou convicção política ou filosófica, orientada pela organização empresarial'' e afirmou que o Ministério Público do Trabalho estava à disposição para receber denúncias, anônimas ou não, que seriam investigadas.

Parte dessas denúncias veio de trabalhadores da Havan, o que levou o MPT a demandar, ainda durante as eleições, que a empresa e seus representantes se abstivessem de assediar, discriminar, violar a intimidade, coagir, intimidar, admoestar e influenciar o voto dos empregados e que veiculasse essa decisão tanto no âmbito da empresa quanto em contas em redes sociais.

''Estamos sendo coagidos a votar no Bolsonaro, através de vídeos do proprietário da Havan Sr. Luciano Hang, a maioria dos trabalhadores não concorda com os atos, mais (sic) ficam calados para não perder o emprego'', afirma uma das denúncias recebidas pelo MPT. ''Hang reuniu centenas de funcionários no saguão da loja e por 38 minutos fez verdadeira 'lavagem cerebral' nos colaboradores, com ameaças diretas de fechamento de lojas caso seu candidato perca as eleições'', diz outra.

A ação civil pública destaca declarações de Luciano Hang, em um vídeo dirigido aos seus empregados, no dia 2 de outubro: “a esquerda, nos últimos 30 anos, e estou dizendo hoje, o PSDB, o PT, principalmente, esses partidos de esquerda como PSOL, PC do B, PDT, são partidos alinhados com o comunismo. E o comunismo do mal, aquele comunismo que quer destruir a sociedade, destruir a família, destruir os empregos”.

Hang também afirmou que ''talvez a Havan não vai abrir mais lojas (sic). E aí se eu não abrir mais lojas ou se nós voltarmos para trás? Você está preparado para sair da Havan? Você está preparado para ganhar a conta da Havan? Você que sonha em ser líder, gerente, e crescer com a Havan, você já imaginou que tudo isso pode acabar no dia 7 de outubro? E que a Havan pode um dia fechar as portas e demitir os 15 mil colaboradores”.

Por Leonardo Sakamoto: UOL