O projeto de lei PL 06/18 de autoria do vereador Zairo Casagrande (PSD) que dispõe sobre a inserção de dados no carnê do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU foi aprovado com 10 votos favoráveis e quatro contrários (vereadores Geovana Zanette, Allison Pires, Moacir Dajori e Dailto Feuser). Conforme o vereador, tais medidas proporcionarão maior transparência e facilidade aos contribuintes, bem como celeridade no que tange à atividade de arrecadação dos tributos municipais, especialmente, a do IPTU.
No carnê de cada cadastro deverão ser inseridos os dados dos últimos três anos, o cálculo do reajuste para o ano em curso e nota explicativa acerca da forma de calculo, contendo os critérios objetivos utilizados e outras informações relevantes.
Na parte interna do carnê, segundo proposta da matéria, constará, ainda, caso disponível no cadastro de imóveis do Município, a fotografia aérea do imóvel e, na contracapa, as fórmulas de cálculo dos tributos, em linguagem de fácil compreensão.
Texto e foto: Daniela Savi