Em audiência judicial, Estado se compromete a informar MPSC em tempo real a relação de pacientes em fila de espera por UTI Neonatal e Pediátrica

Em audiência judicial, Estado se compromete a informar MPSC em tempo real a relação de pacientes em fila de espera por UTI Neonatal e Pediátrica
Medida visa o acompanhamento do cumprimento de medida liminar que obriga fornecimento de vaga em no máximo 12 horas, em rede pública ou privada, que está mantida. Estado tem sete dias para informar disposição dos leitos de UTI para crianças em hospitais particulares

Em audiência judicial realizada a pedido da Procuradoria-Geral do Estado na tarde desta quarta-feira (20/7), foi mantida a medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinando ao Estado de Santa Catarina que garanta o atendimento imediato, ou no prazo máximo de 12h a contar do pedido médico, de todas as solicitações de leitos de enfermaria ou UTI pediátrica e neonatal para crianças e adolescentes que busquem a rede pública de Santa Catarina, inclusive com a aquisição de vagas na rede privada de saúde, se necessário.

Na audiência, o Estado se comprometeu a informar ao MPSC, em tempo real, por meio eletrônico, a relação de pacientes em fila de espera por leitos de UTI Neonatal e Pediátrica e de enfermaria em Santa Catarina. Foi acordado, ainda, que em sete dias o sistema também apresentará a ocupação dos leitos ativos de enfermaria e de UTI pediátricos e neonatais da rede privada estadual, discriminando as informações por Hospital e por Região de Saúde. O Estado ainda propôs a suspensão da ação judicial o que não foi aceito pelo MPSC.

De acordo com o Promotor de Justiça Sandro Ricardo Souza, titular da 10ª Promotoria de Justiça, as listagens de pendências de atendimento e dos leitos privados disponíveis - que também foram deferidas liminarmente mas ainda não estavam chegando ao Ministério Público - são necessárias a fim de permitir a avaliação do cumprimento do pedido principal, que é o atendimento imediato.

Além do Promotor de Justiça, o Subprocurador-Geral para Assuntos Institucionais do MPSC, Alexandre Estefani, e o Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do MPSC, Douglas Roberto Martins, também acompanharam a audiência.

Ação Judicial é medida extrema      

A ação foi ajuizada na manhã de quinta-feira (14/7) depois de três meses de tratativas com a Secretaria de Estado da Saúde, que propôs medidas que tem se mostrado insuficientes ou simplesmente descumpridas.    

A situação da ocupação dos leitos de UTI neonatal em todo o território catarinense está sob apuração da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital desde o início de abril, quando foi instaurado o inquérito civil para tratar do tema, a partir da veiculação na mídia de notícias dando conta da superlotação em várias regiões do estado.    

No curso do procedimento, diversas diligências foram realizadas, destacando-se ter o Estado informado sobre ações a serem desenvolvidas para o enfrentamento da crise, inclusive, com a previsão de ampliação dos leitos de UTI nos Hospitais públicos e filantrópicos contratualizados com o SUS.      

Sandro Ricardo Souza convocou, inclusive, uma reunião com a Secretaria de Estado da Saúde - em conjunto com os Coordenadores dos Centros de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) e dos Direitos Humanos (CDH) - Promotores de Justiça João Luiz de Carvalho Botega e Douglas Martins, respectivamente.        

Na reunião, realizada no dia 6 de junho, os representantes do MPSC apresentaram ao Secretário Estadual da Saúde, Aldo Baptista Neto, a preocupação do Ministério Público com a situação atual do sistema de saúde pública catarinense, em especial a falta de leitos de UTIs neonatais e pediátricas.     

Na ocasião, o Secretário e sua equipe reconheceram a necessidade histórica de mais leitos de UTI Neonatal e Pediátrico no Estado, porém atribuíram o cenário de maior preocupação deste ano, com maior sobrecarga do sistema, a alguns fatores, como baixos índices de vacinação de crianças e adolescentes e o fato as crianças estarem mais expostas às doenças respiratórias, além da limitação do horário de atendimento nas unidades de saúde dos municípios mais impactados, o que sobrecarrega o sistema hospitalar.    

A Secretaria de Saúde detalhou as ações de planejamento para enfrentar o problema da elevada taxa de ocupação dos leitos de UTI pediátrica e neonatal. Porém, mesmo com a observância do cronograma proposto, ainda persiste a elevada taxa de ocupação de leitos de enfermaria e UTI Neonatal e Pediátrica no Estado.       

Na sexta-feira (8/7) o Procurador-geral de Justiça Fernando da Silva Comin - junto com o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Alexandre Estefani e os Coordenadores do CIJE e do CDH - recebeu a direção do Conselho Regional de Medicina (CRM), que relatou que o Hospital Infantil de Florianópolis está à beira do colapso, com crianças que necessitam de atendimento classificado de baixo risco (ambulatorial) esperando cerca de 10 horas para serem atendidas na emergência e sem leitos de UJTI disponíveis.      

As informações recebidas também foram repassadas para o inquérito da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital que, diante da morte de uma criança por suposta falta de atendimento adequado nesta segunda-feira (11/7), não viu outra alternativa além de judicializar a questão, ingressando com a ação civil pública.       

O MP ainda constatou que a falta de leitos de UTI para crianças no Estado vem se agravando e que durante todos os dias da última semana houve crianças com necessidade de transferência a UTI's que ficaram sem acesso ao serviço no tempo oportuno por falta de vagas.   

"Percebe-se que as ações desenvolvidas pelo ente público no enfrentamento da crise de leitos de UTI Neonatal e Pediátrica no Estado não tem sido suficientes para aplacar a elevada demanda por referido atendimento, de forma que outras medidas adicionais devem ser adotadas, em especial que apresentem resolutividade, com a acomodação imediata das crianças e adolescentes que necessitam de atendimento e buscam a rede pública de saúde", completa o Promotor de Justiça.       

No inquérito civil em curso, a 10ª Promotoria de Justiça irá apurar as responsabilizações pela falta de atenção as crianças que morreram e também sobre a falta de estrutura dos municípios na atenção básica.

 

 




Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social