Mais duas oitivas foram realizadas na tarde de quarta-feira (22/5) pelos integrantes da Comissão de Inquérito que está apurando possíveis irregularidades entre a Prefeitura e o Criciumaprev. Foram ouvidos, desta vez, o secretário da Fazenda Celito Cardoso e a contadora do Criciumaprev, Gisanda Soares Figueiredo.
Cardoso, em seu depoimento, relatou que não há parcelas em atraso, e quanto ao uso de recurso da aplicação para pagamento das parcelas ele ressaltou que havia saldo em caixa da Prefeitura, mas que não houve pagamento por uma questão estratégica do Governo. “Essa decisão foi da secretaria da Fazenda com o prefeito”, relatou.
Cardoso também salientou que o Município contratou uma assessoria com a intenção de compreender o cenário que envolve o Criciumaprev. “Com parcelamento deste ano estamos muito seguros com relação ao caixa. A prefeitura vai pagar em torno de R$ 40 milhões este ano ao Criciumaprev”, destacou, dizendo ainda que o estudo ainda está sendo feito e pretende-se apresentar alterações nas leis, nos critérios e novas proposições de viabilidade.
A contadora do Criciumaprev, Gisanda Soares Figueiredo, enfatizou que houve vários parcelamentos em relação à dívida com o Criciumaprev. “Assim que entrei houve um parcelamento em 2008. Era o segundo parlamento. O primeiro já havia sido feito em 2007, se não me engano”.
Segundo Gisandra, não existem valores pendentes entre o Instituto e a Prefeitura. Quantos aos atrasos já registrados, afirmou que informes foram emitidos à direção do Criciumaprev. Quanto ao parcelamento realizado em 2018, os números foram esclarecidos. “Os R$ 37 milhões se dá até agosto de 2018, levando em consideração todo o ano de 2017 e de janeiro a agosto de 2018 que se dá esse valor de R$ 37 milhões. Posterior a isso até o 13º de 2018 chegou aos R$ 48 milhões que é o que está contabilizado no instituto. Esse R$ 52 milhões, se dão com juros e correção em cima dos R$ 48 milhões”, explicou. “Não teríamos como passar o valor exato no projeto do parcelamento porque havia outros meses para trás e o parcelamento se deu todo em 2017 e todo em 2018 e a gente não teria como ter esse valor”, completou.
O presidente da comissão de inquérito, vereador Julio kaminski (PSDB), disse que houve algumas contradições. “Ela apresentou algumas informações que, por acaso, na outra oitiva gerou contradição em relação aos pagamentos das parcelas atrasadas. Ela deixou claro que houve atraso nas parcelas, e que por sua vez o secretário relatou que não houve atraso no pagamento das parcelas”, comentou Kaminski.
Já em relação à tomada de decisão em não fazer o pagamento das parcelas, “independentemente da legislação eles tomaram decisões que no entendimento deles - por uma questão de estratégia - seria conveniente não pagar. Chamou atenção esses pontos e a liberdade que o Criciumaprev tem para fazer acompanhamento da base de dados, coisa que o presidente do Criciumaprev disse que não tinha acesso a base de dados para o acompanhamento”, comentou.
A CI tem prazo de 90 dias prorrogável por igual período. As reuniões da Comissão acontecem nas quartas-feiras, às 14h, na sede do Legislativo, e são transmitidas ao vivo pelo facebook do Legislativo – facebook.com/camaracriciuma. Na próxima semana Pablo Bernardo, que é consultor e ex-atuário do Criciumaprev, será ouvido.
Compõe também a Comissão os vereadores Júlio Kaminski (PSDB), Ademir Honorato (MDB), Zairo Casagrande (PSD), Julio Colombo (PSB), Edson Luiz do Nascimento (PP), Aldinei Potelecki (PRB), e Jair Alexandre (PSC).
Daniela Savi : Fotos Manuela Silva