O delegado e coordenador da DIC de Criciúma, André Borges Milanese, informou que na tarde desta segunda-feira 07, a DHPP - Divisão de Homicídio e Proteção à Pessoa da DIC de Criciúma, deu cumprimento ao mandado de prisão de E. P. R., de 35 anos, referente condenação a oito anos de prisão pelo crime de estupro praticado no ano de 2012 contra uma menina de 12 anos de idade. O detido foi localizado nas imediações de sua casa no bairro Imperatriz, em Criciúma sendo na sequência encaminhado ao Presídio Santa Augusta, informou Milanese.
No Direito Penal brasileiro, estupro de vulnerável é um tipo penal criado com a lei 12015 de agosto de 2009, que substitui o antigo artigo 224 do código penal, que por sua vez tratava de presunção de violência. Com o novo crime, a presunção de violência passa a ser, em tese, absoluta mais relativa.
