Criciúma publica decreto que dá primeiro passo para Sandbox Regulatório

Criciúma se coloca como uma cidade disponível para testagem de novos produtos de tecnologia e inovação. Essa é a proposta do Sandbox Regulatório, instituído a partir do Decreto 1.241/2022 publicado nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial do Município. “O Sandbox é uma autorização municipal para que startups experimentem novos modelos de negócios. Quando o edital for lançado, os inscritos poderão enviar propostas de soluções ou produtos inovadores com impacto positivo à sociedade e ao município”, explica o secretário coordenador do Comitê Gestor, Nícola Martins. O projeto é realizado em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação do Município.

A partir do decreto, uma série de ações será desencadeada a fim de conscientizar sobre a importância de soluções inovadoras para auxiliar na governança municipal. “Os principais atores já estão sendo informados e tomando consciência da ferramenta agora instituída. Teremos um processo de orientação, conscientização sobre a temática e, posteriormente, lançamento do edital. Nas próximas semanas teremos um primeiro evento de explicação, ainda a ser divulgado”, destaca Nícola. “Queremos transformar Criciúma em uma grande ‘caixa de areia’ para testagem de produtos. No processo de inovação, muitas vezes o empreendedor tem receio sobre regulação do setor. Com o Sandbox, teremos boas testagens de soluções inovadoras”, salienta.

Instituições como o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já estão bem adiantados em seus sandboxes. “A possibilidade de Sandbox foi instituída no Marco Legal das Startups, em lei aprovada no Congresso Nacional em junho do ano passado e poucos municípios do Brasil já implementaram, um deles é o Rio de Janeiro. Além disso, ainda existe a possibilidade de contratação de soluções inovadoras”, completa Nícola.

Os projetos selecionados terão possibilidade de testar os produtos e a Prefeitura utilizará os dados para aprimorar legislação e facilitar a vida dos empreendedores, desburocratizando processos. “Nosso foco é a geração de emprego e renda. Queremos dar segurança jurídica para o setor da inovação, aprimorar a governança local e mostrar que Criciúma é uma cidade cada dia mais aberta aos empreendedores”, complementa o secretário.