Câmara de Criciúma terá nova Comissão para apurar irregularidades na Afasc
Na tarde desta sexta-feira (22/05) ocorreu a primeira reunião para instalação da Comissão de Inquérito (CI) que irá apurar possíveis irregularidades entre a Prefeitura Municipal e a Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (Afasc). No encontro, ficou definido que o vereador Zairo Casagrande será presidente da Comissão e Julio Kaminski, secretário.
A escolha do relator da CI ficou indefinida, já que houve empate de votos nos vereadores Ademir Honorato e Arleu da Silveira. Nos próximos dias, a assessoria jurídica da Câmara irá emitir um parecer sobre a questão. As reuniões da nova Comissão irão ocorrer nas quartas-feiras, às 14 horas, com transmissão ao vivo pelo Facebook e site do Legislativo.
Neste primeiro momento, os membros encaminharam para a assessoria jurídica o pedido de parecer sobre o regimento interno da Comissão. Os vereadores pedem esclarecimentos sobre a validade do voto do presidente da Comissão para desempate em relação à escolha dos membros, neste caso, do relator da CI.
“Nós vamos proporcionar a sociedade os esclarecimentos sobre oito denúncias especificamente com relação à Afasc. Estamos agora no início dos trabalhos, são questões mais burocráticas, como a omissão no regimento interno, nestes casos, nós precisamos primeiro dessa segurança jurídica para dar continuidade aos trabalhos”, ressaltou o presidente da CI, Zairo Casagrande.
O vereador Julio Kaminski solicitou a ata do Conselho de administração da Afasc, devidamente registrado em cartório, com a substituição do vereador Arleu como conselheiro da Associação. Assim como, a comprovação que a Associação Beneficente Bercinho do Amor não participa da direção da Afasc.
A Comissão terá prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período, e é composta pelos vereadores Ademir Honorato, Aldinei Potelecki, Arleu da Silveira, Camila Nascimento, Julio Kaminski, Miri Dagostim, pastor Jair Alexandre e Zairo Casagrande.
Conforme Requerimento 121/2020, a CI irá apurar:
- Apurar a existência ou não, de funcionários irregulares que prestam ou prestaram serviços para a Prefeitura Municipal de Criciúma no período de janeiro de 2017 até os dias atuais, ou vice e versa.
- Verificar através das prestações de contas da Assistência Social de Criciúma – Afasc, de todos os gastos correspondentes aos repasses da Prefeitura Municipal de Criciúma, de Janeiro de 2017 até os dias atuais, inexistindo, que sejam prestados por meio desta comissão.
- Realizar um levantamento dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB e seus gastos.
- Analisar a aplicabilidade da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014, desde o inicio de sua vigência, as irregularidades da composição da diretoria da legalidade dos atos de constituição, dos atos de formação da OS (Organização Social) e inexistência do chamamento público em decorrência do termo de cooperação entre as partes.
- Apurar informações referentes ao edital de licitação de concessão da Praça CEU, na legitimidade do cumprimento da legislação pertinente.
- Apurar as razões da existência das expressivas demandas trabalhistas, bem como, as ilegalidades praticadas que sustentaram as quantidades existentes.
- Analisar os trabalhos conclusivos das sindicâncias ocorridas por conta dos desvios da merenda na Assistência Social de Criciúma – Afasc.
- Averiguar a participação direta ou indireta do Poder Executivo Municipal de Criciúma e sua ingerência nas decisões na Assistência Social de Criciúma – Afasc.
